Reajuste do ICMS é adiado pelos governadores. Nessa terça-feira (22), os lideres estaduais se reuniram para avaliar um reajuste na política tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Com o aumento da gasolina e demais combustíveis, avaliou-se uma redução nas tarifas. Entenda.
O valor dos combustíveis permanece em alta no Brasil, de modo que os governadores passem a avaliar a possibilidade de baratear o ICMS. A proposta foi debatida ontem em uma reunião extraordinária, determinando o congelamento do imposto pelos próximos três meses. Além disso, será aplicada uma alíquota única ao diesel, sendo a medida já sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.
Desse modo, os estados terão que ir até o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar o projeto de lei do artigo 7º da norma, que prevê uma regra de transição para congelar, até o fim de 2022, a cobrança do ICMS sobre o diesel com base na média de preços dos últimos cinco anos.
Reajustes no ICMS
De acordo com os governadores, a lei é inconstitucional, tendo em vista que a adoção da regra de transição iria gerar um rombo nos caixas estaduais. É válido ressaltar que o ICMS funciona justamente como uma forma de garantir recurso para a contabilidade de cada estado.
Como alternativa, foi aprovada a implementação da alíquota que irá aumentar a carga tributária do diesel no Distrito Federal e outros nove estados. As regiões são aquelas que atualmente aplicam a menor tarifa.
A medida será ainda decidida em uma reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), realizada na próxima quinta-feira, 24.
“Estamos autorizando ao Comsefaz [Comitê Nacional de Secretário da Fazenda] a prorrogar à medida que adotamos desde 1º de novembro de 2021, que fez o congelamento do preço médio base para efeito do ICMS e, neste período, o Conselho dos Secretários de Fazenda deve tratar especificamente da gasolina”, anunciou o governador do PT, Wellington Dias.
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