Governadores prorrogam congelamento do ICMS da gasolina e criam alíquota única para o diesel

Reajuste do ICMS é adiado pelos governadores. Nessa terça-feira (22), os lideres estaduais se reuniram para avaliar um reajuste na política tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Com o aumento da gasolina e demais combustíveis, avaliou-se uma redução nas tarifas. Entenda.

Governadores prorrogam congelamento do ICMS da gasolina e criam alíquota única para o diesel (Imagem: FDR)
Governadores prorrogam congelamento do ICMS da gasolina e criam alíquota única para o diesel (Imagem: FDR)

O valor dos combustíveis permanece em alta no Brasil, de modo que os governadores passem a avaliar a possibilidade de baratear o ICMS. A proposta foi debatida ontem em uma reunião extraordinária, determinando o congelamento do imposto pelos próximos três meses. Além disso, será aplicada uma alíquota única ao diesel, sendo a medida já sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.

Desse modo, os estados terão que ir até o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar o projeto de lei do artigo 7º da norma, que prevê uma regra de transição para congelar, até o fim de 2022, a cobrança do ICMS sobre o diesel com base na média de preços dos últimos cinco anos.

Reajustes no ICMS

De acordo com os governadores, a lei é inconstitucional, tendo em vista que a adoção da regra de transição iria gerar um rombo nos caixas estaduais. É válido ressaltar que o ICMS funciona justamente como uma forma de garantir recurso para a contabilidade de cada estado.

Como alternativa, foi aprovada a implementação da alíquota que irá aumentar a carga tributária do diesel no Distrito Federal e outros nove estados. As regiões são aquelas que atualmente aplicam a menor tarifa.

A medida será ainda decidida em uma reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), realizada na próxima quinta-feira, 24.

“Estamos autorizando ao Comsefaz [Comitê Nacional de Secretário da Fazenda] a prorrogar à medida que adotamos desde 1º de novembro de 2021, que fez o congelamento do preço médio base para efeito do ICMS e, neste período, o Conselho dos Secretários de Fazenda deve tratar especificamente da gasolina”, anunciou o governador do PT, Wellington Dias.

Para mais informações sobre os reajustes da gasolina e demais questões relacionadas aos combustíveis, acompanhe nossa página exclusiva de finança.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestra em ciências da linguagem pela Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo na mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.