Governo de São Paulo avalia ampliar a isenção do IPTU. Nessa semana, o Plenário da Câmara Municipal de São Paulo aprovou dois projetos de lei que tem como finalidade suspender a cobrança tributária para moradores localizados em áreas de risco. A proposta foi sancionada pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB). Entenda.
O IPTU é cobrado anualmente para os cidadãos titulares de um imóvel. Seu pagamento pode ser feito tanto para quem é proprietário, quanto para os locatários, a depender do acordo firmado em contrato. Porém, para este ano, alguns poderão ficar isentos.
Isenção do IPTU em São Paulo
Diante das enchentes ocorridas nos últimos meses, os parlamentares de São Paulo se reuniram para debater sobre a possibilidade de isentar parte da população das cobranças do IPTU. De acordo com o texto já validado na Câmara Municipal, os cidadãos que residem em áreas de risco ou atingidos pelas fortes chuvas não precisaram mais pagar os valores.
Para ter direito, no entanto, é preciso seguir algumas regras. Inicialmente, o governo fará uma análise das construções localizadas nas áreas de risco. Com isso, espera-se instituir uma política pública que garanta que essas famílias abandonem essas áreas perigosas.
Foi aprovado ainda a PL 51/2022 que desburocratiza o processo de isenção. Desse modo, em caso de enchentes o morador terá que, individualmente, comprovar o prejuízo e assim passa a ter direito de se livrar do imposto.
“Elegemos os presidentes das Comissões e, imediatamente na sequência, já trouxemos as urgências para o plenário, de tão importantes que são estes projetos de Lei. Quem é castigado por enchentes e desmoronamentos não pode esperar“, afirmou o presidente da Câmara, vereador Milton Leite (União Brasil).
IPTU SP 2022
Para esse ano, a cobrança do IPTU já está sendo feita. A população terá direitos a descontos, mediante a quitação total do valor. As datas de vencimento são determinadas da seguinte forma:
- no dia escolhido para os contribuintes que fizeram opção via atualização cadastral
- no dia 09 ou no dia 14, para os contribuintes que não fizeram opção de dia de vencimento
- no dia 20, para os contribuintes que optaram pela notificação por Administradoras de Imóveis, vencendo a primeira parcela no mês de março.
