Mais de 17 milhões de brasileiros são contemplados com o Auxílio Brasil. Nos últimos dias, o governo federal vem realizando os depósitos do seu projeto social. Em funcionamento desde o fim de 2021, ele é destinado exclusivamente para a população de baixa renda. Abaixo, confira 10 dúvidas sobre sua concessão.
O Auxílio Brasil já está em funcionamento, mas ainda há muitas dúvidas sobre suas regras. Atualmente, são mais de 17 milhões de pessoas contempladas, tendo em vista que o Governo Federal vem realizando uma triagem mensal para a seleção de novos segurados.
Quem tem direito ao Auxílio Brasil?
A lei que institucionaliza o projeto deixa claro que o abono é destinado exclusivamente para a população vulnerável. Isso implica dizer que seu público alvo é composto pelos seguintes grupos:
- Famílias em condição de extrema pobreza (renda mensal de até R$ 89 por pessoa, segundo o padrão atual do governo)
- Famílias em condição de pobreza (renda mensal entre R$ 89 e R$ 178 por pessoa, segundo o padrão atual do governo) com gestantes ou pessoas com idade até 21 anos
Quais são as regras para entrar no projeto?
- Ter renda familiar per capita de até R$ 89; ou
- Ter renda familiar per capita de até R$ 178 (no caso de famílias que tenham em sua composição gestantes, nutrizes, crianças e/ou adolescentes até 17 anos);
- Estar inscrito no CadÚnico;
- Estar com dados atualizados no CadÚnico há, pelo menos, dois anos.
- Crianças e adolescentes com idade escolar (entre 6 e 15 anos) devem ter, no mínimo, 85% de presença nas aulas;
- Os jovens entre 16 e 17 anos, a frequência mínima exigida é de 75%;
- Crianças menores de 7 anos precisam estar com as vacinas em dia e devem comparecer ao posto de saúde para realizar o monitoramento e o acompanhamento do crescimento;
- Gestantes devem comparecer às consultas de pré-natal e participar de atividades educativas ofertadas pelo Ministério da Saúde sobre aleitamento materno e alimentação saudável;
- Acompanhamento de saúde das mulheres que possuem 14 a 44 anos de idade.
Preciso fazer algum cadastro para receber o Auxílio Brasil?
Sim, para ser beneficiário do programa é preciso estar vinculado ao Cadastro Único. Somente pela plataforma social é que o governo federal poderá fazer a triagem e inclui-lo na folha de pagamento.
Como consultar se meu cadastro foi aceito?
A consulta pode ser feita através da central de atendimento 111 da Caixa Econômica ou pelo aplicativo do próprio Auxílio Brasil.
Qual o valor do Auxílio Brasil?
O valor total da mensalidade é de R$ 400. No entanto, sua concessão integral varia de acordo com a quantidade dos abonos complementares que o titular e seus familiares tiverem direito.
Quais os abonos do Auxílio Brasil?
- Primeira infância: tem como foco famílias com crianças de até 36 meses incompletos;
- Benefício composição familiar: destinado a famílias com jovens de até 18 a 21 anos incompletos;
- Superação da extrema pobreza: voltado a quem recebe as duas faixas acima e ainda continua na linha de extrema pobreza;
- Auxílio esporte escolar: para estudantes de 12 a 17 anos que se destacarem em Jogos Escolares Brasileiros;
- Bolsa de iniciação científica júnior: para estudantes com bom desempenho em competições científicas;
- Auxílio criança cidadã: para responsável familiar com criança até 48 meses que não encontre vaga em creche pública;
- Inclusão produtiva rural: para agricultores familiares;
- Inclusão produtiva urbana: para quem recebe auxílio e comprova vínculo de emprego formal;
- Benefício compensatório de transição: para famílias que perderam parte do valor recebido no Bolsa Família com o novo programa.
Uma família pode receber mais de um benefício?
Sim, as três primeiras faixas são acumulativas e além delas é possível se integrar a demais dois abonos extras.
Se a minha renda aumentar, perco o benefício?
Se for comprovada a superação da situação de vulnerabilidade social, sim. Os segurados não podem ter renda fixa.
Perdi o abono, posso recuperar?
É preciso revisar os dados do Cadastro Único e aguardar uma nova triagem do Ministério da Cidadania.
Como sacar os valores do Auxílio Brasil?
O abono pode ser retirado através do app Caixa Tem, utilizando o código de saque diretamente nos caixas eletrônicos. Além disso, é possível sacar com o cartão do antigo bolsa família ou mediante a apresentação de um documento oficial com foto.
