Auxílio Brasil: 10 dúvidas respondidas sobre a concessão do seu pagamento

Pontos-chave
  • Auxílio Brasil é concedido pelo governo federal;
  • Ministério da cidadania ainda faz triagem de novos segurados;
  • Saque deve ser feito diretamente na Caixa Econômica.

Mais de 17 milhões de brasileiros são contemplados com o Auxílio Brasil. Nos últimos dias, o governo federal vem realizando os depósitos do seu projeto social. Em funcionamento desde o fim de 2021, ele é destinado exclusivamente para a população de baixa renda. Abaixo, confira 10 dúvidas sobre sua concessão.

Auxílio Brasil: 10 dúvidas respondidas sobre a concessão do seu pagamento (Imagem: FDR)
Auxílio Brasil: 10 dúvidas respondidas sobre a concessão do seu pagamento (Imagem: FDR)

O Auxílio Brasil já está em funcionamento, mas ainda há muitas dúvidas sobre suas regras. Atualmente, são mais de 17 milhões de pessoas contempladas, tendo em vista que o Governo Federal vem realizando uma triagem mensal para a seleção de novos segurados.

Quem tem direito ao Auxílio Brasil?

A lei que institucionaliza o projeto deixa claro que o abono é destinado exclusivamente para a população vulnerável. Isso implica dizer que seu público alvo é composto pelos seguintes grupos:

  • Famílias em condição de extrema pobreza (renda mensal de até R$ 89 por pessoa, segundo o padrão atual do governo)
  • Famílias em condição de pobreza (renda mensal entre R$ 89 e R$ 178 por pessoa, segundo o padrão atual do governo) com gestantes ou pessoas com idade até 21 anos

Quais são as regras para entrar no projeto?

  • Ter renda familiar per capita de até R$ 89; ou
  • Ter renda familiar per capita de até R$ 178 (no caso de famílias que tenham em sua composição gestantes, nutrizes, crianças e/ou adolescentes até 17 anos);
  • Estar inscrito no CadÚnico;
  • Estar com dados atualizados no CadÚnico há, pelo menos, dois anos.
  • Crianças e adolescentes com idade escolar (entre 6 e 15 anos) devem ter, no mínimo, 85% de presença nas aulas;
  • Os jovens entre 16 e 17 anos, a frequência mínima exigida é de 75%;
  • Crianças menores de 7 anos precisam estar com as vacinas em dia e devem comparecer ao posto de saúde para realizar o monitoramento e o acompanhamento do crescimento;
  • Gestantes devem comparecer às consultas de pré-natal e participar de atividades educativas ofertadas pelo Ministério da Saúde sobre aleitamento materno e alimentação saudável;
  • Acompanhamento de saúde das mulheres que possuem 14 a 44 anos de idade.

Preciso fazer algum cadastro para receber o Auxílio Brasil?

Sim, para ser beneficiário do programa é preciso estar vinculado ao Cadastro Único. Somente pela plataforma social é que o governo federal poderá fazer a triagem e inclui-lo na folha de pagamento.

Como consultar se meu cadastro foi aceito?

A consulta pode ser feita através da central de atendimento 111 da Caixa Econômica ou pelo aplicativo do próprio Auxílio Brasil.

Qual o valor do Auxílio Brasil?

O valor total da mensalidade é de R$ 400. No entanto, sua concessão integral varia de acordo com a quantidade dos abonos complementares que o titular e seus familiares tiverem direito.

Quais os abonos do Auxílio Brasil?

  • Primeira infância: tem como foco famílias com crianças de até 36 meses incompletos;
  • Benefício composição familiar: destinado a famílias com jovens de até 18 a 21 anos incompletos;
  • Superação da extrema pobreza: voltado a quem recebe as duas faixas acima e ainda continua na linha de extrema pobreza;
  • Auxílio esporte escolar: para estudantes de 12 a 17 anos que se destacarem em Jogos Escolares Brasileiros;
  • Bolsa de iniciação científica júnior: para estudantes com bom desempenho em competições científicas;
  • Auxílio criança cidadã: para responsável familiar com criança até 48 meses que não encontre vaga em creche pública;
  • Inclusão produtiva rural: para agricultores familiares;
  • Inclusão produtiva urbana: para quem recebe auxílio e comprova vínculo de emprego formal;
  • Benefício compensatório de transição: para famílias que perderam parte do valor recebido no Bolsa Família com o novo programa.
Auxílio Brasil: 10 dúvidas respondidas sobre a concessão do seu pagamento (Imagem: divulgação/Ministério da Cidadania)
Auxílio Brasil: 10 dúvidas respondidas sobre a concessão do seu pagamento (Imagem: divulgação/Ministério da Cidadania)

Uma família pode receber mais de um benefício?

Sim, as três primeiras faixas são acumulativas e além delas é possível se integrar a demais dois abonos extras.

Se a minha renda aumentar, perco o benefício?

Se for comprovada a superação da situação de vulnerabilidade social, sim. Os segurados não podem ter renda fixa.

Perdi o abono, posso recuperar?

É preciso revisar os dados do Cadastro Único e aguardar uma nova triagem do Ministério da Cidadania.

Como sacar os valores do Auxílio Brasil?

O abono pode ser retirado através do app Caixa Tem, utilizando o código de saque diretamente nos caixas eletrônicos. Além disso, é possível sacar com o cartão do antigo bolsa família ou mediante a apresentação de um documento oficial com foto.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestra em ciências da linguagem pela Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo na mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.