O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é uma ‘mão na roda’ para o trabalhador surpreendido por uma demissão sem justa causa. Como o próprio nome indica, o recurso é uma poupança criada durante o período em que o trabalhador está empregado com carteira assinada, no qual é feito um recolhimento mensal de 8% sobre o salário bruto.
Este percentual deve ser recolhido e depositado em uma conta na titularidade de cada funcionário junto à Caixa Econômica Federal. Tendo em vista o histórico profissional do trabalhador, ele pode ter mais de uma conta do FGTS. As contas inativas, referentes a empregos anteriores e a conta ativa proveniente do serviço atual.
Direito ao FGTS
O FGTS é um benefício trabalhista de direito dos trabalhadores brasileiros com carteira assinada. Porém, para assegurar o acesso a ele, é preciso se enquadrar nas seguintes categorias:
- Trabalhadores rurais, inclusive safreiros;
- Trabalhadores contratados em regime temporário;
- Trabalhadores contratados em regime intermitente;
- Trabalhadores avulsos;
- Diretores não empregados;
- Trabalhadores que desempenham atividades no lar;
- Atletas profissionais.
Saque do FGTS
O benefício será liberado somente em ocasiões específicas como: demissão sem justa causa, aposentadoria, tratamento de doença grave ou compra da residência própria. No entanto, o trabalhador precisa ficar atento quanto aos modelos de saque do FGTS disponíveis atualmente.
Nas alternativas mencionadas acima, o trabalhador tem o direito de efetuar o saque integral dos valores depositados na conta junto à Caixa Econômica. Mas vale ressaltar que o direito ao benefício não é o mesmo que o direito ao saque de imediato.
Nota-se esta regra na situação do trabalhador demitido por justa causa, condição que impede o saque do benefício, bem como a multa de 40% sobre o valor depositado. Para quem não sabe, a multa de 40% é uma obrigatoriedade que deve ser cumprida pelo empregador que decide dispensar o funcionário sem justa causa.
Veja a seguir alguns detalhes sobre os principais modelos de saque do FGTS!
Saque rescisão
Criado no ano de 1996 através da Lei nº 5.107, o FGTS surgiu com o propósito de servir como um amparo financeiro aos trabalhadores que foram surpreendidos por uma demissão sem justa causa. Existem alguns modelos de saque do benefício que podem se encaixar a cenários específicos, o principal deles é o saque rescisão.
O prazo para efetuar o saque rescisão do FGTS é de 30 dias contados a partir do momento em que o empregador concede a chave de resgate do fundo de garantia. O empregador, por sua vez, deve entregar o protocolo do FGTS com a chave para saque em até 10 dias, o mesmo prazo para formalizar a rescisão contratual, efetuar o pagamento do acerto e outros detalhes.
No saque rescisão o trabalhador ainda tem a oportunidade de receber uma quantia extra equivalente a 40% do saldo depositado na conta ativa do FGTS. Este percentual deve ser pago pelo empregador além da contribuição mensal. Sendo que na hipótese de um acordo, o trabalhador poderá devolver a multa de 40% se for solicitado.
Saque aniversário
Criado em 2019, o saque aniversário é a modalidade que permite ao trabalhador efetuar o saque parcial do FGTS. Uma vez ao ano, sempre durante o mês de aniversário do trabalhador, como o próprio nome indica, é possível sacar até 50% do valor total depositado em contas de trabalhos anteriores ou do atual.
Por outro lado, é preciso estar ciente de que, este modelo impede o trabalhador de realizar o saque rescisão do FGTS mesmo se ele for demitido sem justa causa. Isso porque, o prazo de vigência do saque aniversário é de dois anos, período no qual ele fica impossibilidade de efetivar uma nova troca no modelo de saque do FGTS.
Mas ainda assim, em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador que optou pelo saque aniversário continua tendo direito à multa rescisória de 40% sobre o valor depositado no fundo. A legislação prevê que este modelo fique disponível para movimentação a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário até dois meses após o mês de nascimento do trabalhador.
Por exemplo, quem nasceu em fevereiro poderá efetuar o saque aniversário do FGTS até o último dia de abril. Em 2021, 9,8 milhões de trabalhadores decidiram aderir a esta modalidade. Veja a seguir o calendário completo de saques para o ano:
- Nascidos em janeiro- saques de janeiro a março;
- Nascidos em fevereiro – saques de fevereiro a abril;
- Nascidos em março – saques de março a maio;
- Nascidos em abril – saques de abril a junho;
- Nascidos em maio – saques de maio a julho;
- Nascidos em junho – saques de junho a agosto;
- Nascidos em julho – saques de julho a setembro;
- Nascidos em agosto – saques de agosto a outubro;
- Nascidos em setembro – saques de setembro a novembro;
- Nascidos em outubro – saques de outubro a dezembro;
- Nascidos em novembro – saques de novembro de 2022 a janeiro de 2023;
- Nascidos em dezembro – saques de dezembro de 2022 a fevereiro de 2023.
