FGTS vai pagar média de R$ 10 mil por trabalhador; saiba se foi incluso

Pontos-chave
  • FGTS pode conceder correção de até R$ 10 mil;
  • Segurados devem ficar atentos ao tempo de serviço prestado;
  • Decisão vai ser analisada pela justiça.

Revisão do FGTS pode trazer uma renda de até R$ 10 mil para cada cidadão. Nos últimos meses, o poder público e judiciário veem analisando as possibilidades de aplicar uma correção nos repasses do Fundo de Garantia pelo Tempo de Serviço. De modo geral, a medida tem como finalidade aumentar a margem de lucro dos trabalhadores.

A revisão do FGTS tem sido assunto na imprensa há meses, mas milhares de trabalhadores permanecem em dúvidas quanto ao seu funcionamento. Em resumo, ela tem como objetivo afastar a TR (Taxa Referencial) da correção do FGTS uma vez em que o indicativo não acompanha mais a atual inflação.

Isso acontecendo, o segurado terá um recolhimento ainda mais vantajoso em suas contas ativas e inativas. A realidade é que ao longo dos últimos anos, com o agravamento da crise econômica, o FGTS passou a perder seu poder de compra.

Sendo aplicada a revisão, o judiciário espera que haja uma reparação. Atualmente a TR aplicada equivale ao ano de 1999, totalmente desconexa com a realidade dos brasileiros em 2021. Sendo feito seu reajuste, a inflação não poderá mais engolir o dinheiro repassado para as contas fundiárias.

O que é a Taxa Referencial (TR)?

Trata-se de um indicativo econômico criado pelo Plano Collor 2 (Lei 8.177 /91) que é corriqueiramente utilizado para fazer a correção do FGTS a partir de 1991, mas depois de 1999 iniciaram as maiores perdas.

Qual a documentação necessária para ajuizar a ação de correção do FGTS?

O cidadão precisa ter em mãos o extrato analítico do seu FGTS desde os anos de 1999. É preciso já estar vinculado no programa desde essa data ou anteriormente a ela, até os dias atuais.

Além disso, o banco exige a exibição de uma cópia do comprovante de residência atualizado, cópia de CPF/RG e CTPS (carteira de trabalho e previdência social)

Quem tem direito a essa correção ou revisão do FGTS?

Pela lei, todo o brasileiro ou trabalhador estrangeiro que esteja vinculado ao FGTS. Isso significa dizer que é preciso ser atuado ou atuar por meio do regime da CLT (trabalhadores urbanos, rurais, temporários, avulsos, safristas e atletas profissionais) e ter tido algum saldo de FGTS de 1999 até os dias atuais, esteja ou não aposentado, tenha sacado ou não o valor.

Para fazer a solicitação é preciso reunir os comprovantes acima e entrar com uma ação na justiça.

FGTS vai pagar média de R$ 10 mil por trabalhador; saiba se foi incluso (Imagem: FDR)
FGTS vai pagar média de R$ 10 mil por trabalhador; saiba se foi incluso (Imagem: FDR)

É vantagem entrar com o pedido de revisão?

Depende. Em alguns casos os trabalhadores saem em vantagem, podendo receber entre R$ 15 mil, R$ 25 mil e R$ 75 mil. Já em outros, o cidadão receberá em torno de R$ 100 e R$ 200, tudo depende do tempo de serviço prestado e consequentemente do saldo acumulado nas contas ativas e inativas do FGTS.

De modo geral, a revisão vale a pena quando o cidadão passou muito tempo no mesmo emprego e tinha um salário estável. Quem passou por uma série de mudanças nas empresas e ficou por longos períodos desempregados não poderá contar com uma quantia não generosa.

Decisão do STF

O processo de aprovação da revisão do FGTS ainda está em andamento. O STF (Supremo Tribunal Federal) deverá decidir uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5090) de 2014 que pede a troca do índice de correção monetária para as contas vinculadas ao FGTS.

A análise do processo tinha sido marcada para o início desse ano, mas acabou suspensa e até o momento não há previsão para uma nova data.

Pagamento da revisão do FGTS

É válido ressaltar que o fundo de garantia é gerenciado pela Caixa Econômica Federal. O processo de solicitação e consulta deve ser feito diretamente com o banco que fará a soma dos valores retroativos que são de direito do titular.

Em caso de dúvidas acesse nossa página exclusiva do FGTS. Por meio dela você tem acesso aos principais informes sobre o programa, calendário de pagamentos, valores, regras, modalidades e mais.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.