No ano passado, as reclamações sobre o crédito consignado tiveram um aumento de 28%. Mas ao que parece, a atualização no percentual não foi o suficiente para reduzir o fluxo de contratações desta linha de crédito.
Em 2021, o crédito consignado bater um novo recorde de contratações, atingiu a marca de R$ 5,7 trilhões. De toda forma, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) do Estado de São Paulo registrou um total de 8.355 reclamações entre o período de janeiro a dezembro de 20221.
O número corresponde a uma queixa por hora. Ao analisar o mesmo período em 2020, as reclamações chegaram ao patamar de 6.502, enquanto em 2019, antes da pandemia da Covid-19 chegar ao Brasil, o total foi de 2.505.
Funcionamento do crédito consignado
A grande adesão ao crédito consignado está relacionado ao fato de que esta é uma das modalidades mais simples e seguras para algumas pessoas, tendo em vista que o desconto das parcelas para quitar o empréstimo é feito pela instituição financeira diretamente na folha de pagamento do trabalhador.
É importante mencionar que o crédito consignado é direcionado exclusivamente a trabalhadores que possam comprar renda e um vínculo empregatício, bem como os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem aposentadoria ou pensão por morte. No caso dos segurados é essencial que os pagamentos sejam efetuados por meio de conta corrente.
A regra sobre o desconto direto na folha de pagamento é uma maneira de a instituição financeira assegurar que irá reaver os valores ’emprestados’ em um futuro próximo. Também é por esta razão que o cliente consegue obter um empréstimo com mais facilidade e com as menores taxas de juros do mercado.
Condições e rendimentos do crédito consignado
Desde os primeiros dias deste ano, as contratações, renovações e portabilidades do crédito consignado passaram a ser efetivas com base no novo limite de comprometimento, que é de 30% sobre os rendimentos. Lembrando que o percentual antigo era de 35%, o qual vigorou até o final de 2021. Mas esta não foi a única mudança na concessão desse empréstimo.
Em janeiro, o teto de juros aumentou de 1,8% para 2,14% ao mês. Já no que compete às operações realizadas com o cartão de crédito, a taxa passou de 3% para 3,06% ao mês. No entanto, há relatos de bancos que começaram a cobrar estas taxas ainda em 2021, assim que a mudança foi anunciada e regulamentada.
Vale mencionar que, também no ano passado, as medidas administrativas efetivas pelos bancos contra irregularidades na oferta do crédito consignado aos consumidores mais que dobraram. Segundo informações da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), este número passou de 247 em 2020 para 585 em 2021, ou seja, o correspondente a um aumento de 137% na comparação anual.
Mas não para por aí, pois a quantidade de advertências que passaram de 134 em 2020 para 245 em 2021, bem como as punições às empresas, de nove em 2020 para 26 em 2021, resultaram no impedimento da atuação em nome dos bancos.
Neste sentido, a recomendação do Procon-SP é para que o consumidor tenha cautela quando decidir contratar um crédito consignado ou outro empréstimo de qualquer modelo.
A orientação principal é para que este procedimento não seja realizado por redes sociais, e-mails ou ligações telefônicas. “A pessoa é quem deve entrar em contato com a instituição financeira caso precise de um empréstimo. Nunca fechar contrato, passar dados pessoais ou documentos quando recebe uma publicidade por e-mail ou ligação telefônica”, declarou o órgão.
Na oportunidade, o Procon-SP informou que qualquer reclamação pode ser feita de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h pelo telefone 151 ou pelo site: procon.sp.gov.br. Na hipótese de reclamações exclusivas sobre o crédito consignado do INSS o registro precisa ser feito pelo site: consumidor.gov.br.
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