No Estado de São Paulo (SP) os proprietários de veículos já devem começar a quitar os débitos referentes ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), bem como o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) e o Certificado de Registro de Veículo (CRV). Estes são documentos essenciais para se manter em dia perante a lei e transitar livremente no veículo.
É importante mencionar que desde 2020 o CRLV e o CRV deixaram de ser emitidos no formato impresso e foram unificados através do CRLV-e, em formato digital. Este documento é obrigatório a todo proprietário de veículo, pois permite sua livre circulação sem que o condutor seja surpreendido por uma autuação.
O IPVA é um tributo estadual, instituído pelas unidades federativas e pelo Distrito Federal (DF) no ano de 1986, cujo valor arrecadado é direcionado ao Tesouro Nacional. O tributo é de caráter obrigatório e o não pagamento do mesmo pode acarretar em diversos problemas ao motorista e ao proprietário do veículo.
Qualquer cidadão que possua um veículo como carro, moto, caminhão, ônibus, van ou micro-ônibus, está sujeito a esta contribuição. O montante se trata do dinheiro responsável por custear as despesas estaduais, bem como, investimentos em obras e serviços.
Excepcionalmente em 2022, o IPVA paulista pode ser parcelado em até cinco meses, começando em fevereiro e terminando em junho. Quitar o IPVA é o primeiro passo para regularizar a situação do veículo, pois somente então será possível pagar o licenciamento.
Tendo em vista que o calendário de parcelamento do IPVA termina em junho, de julho em diante o proprietário do veículo poderá realizar um novo licenciamento de acordo com a placa do veículo.
Porém, se o condutor der preferência para o calendário regular do Departamento Estadual de Trânsito de SP (Detran-SP), é preciso saber que o cronograma de vencimentos acontece entre julho e dezembro.
Salvo a exceção dos proprietários de caminhões e tratores, cujos vencimentos estão previstos para outubro, novembro e dezembro. Os efeitos da pandemia tornaram necessário o isolamento social, influenciando na evolução tecnológica que possibilitou na emissão do IPVA pela internet. Assim, o proprietário do veículo pode ter o documento em mãos sem precisar sair de casa.
A solicitação do documento pode ser feita diretamente pelo proprietário do veículo ou pelo procurador, se tratando de um veículo registrado em nome de pessoa física. Na circunstância do veículo de pessoa jurídica, é preciso que o proprietário ou um representante legal da pessoa jurídica realize o licenciamento.
Além do mais, é crucial que o veículo esteja registrado no Estado de São Paulo, com placas de três letras e não possua nenhum débito pendente. É o caso de multas, IPVA atrasado, restrições judiciais ou administrativas. Para solicitar o documento é preciso seguir este passo a passo:
- Acessar o portal do Detran fornecendo CPF e senha. Se este for o primeiro acesso, será preciso fazer um cadastro;
- Confira os débitos e impedimentos no IPVANet e outras restrições e bloqueios na pesquisa do Detran;
- Pague a taxa de emissão do novo CRLV-e nas agências bancárias, casas lotéricas ou online informando o número do Registro Nacional do Veículo (Renavam);
- Após 24 horas do pagamento do licenciamento e eventuais débitos, consulte se o documento já foi emitido no Acompanhamento de Serviços de Veículos do Detran;
- O documento poderá ser baixado ou impresso no mesmo link, no portal de Serviços da Senatran e no aplicativo Carteira Digital de Trânsito, Poupatempo Digital e Detran-SP.
