No Estado de São Paulo (SP) os contribuintes têm mais alternativas para efetuar o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do que os meios convencionais. Alguns bancos possibilitam que os clientes mantenham a vida financeira em dia através dos canais digitais.
A exceção fica por conta do Banco do Brasil, Bradesco e Santander, que suspenderam os recebimentos de tributos e outras receitas estaduais nos guichês de caixa desde o final do ano de 2020.
Enquanto isso, no que compete exclusivamente ao sistema online, o Estado reúne uma lista de bancos autorizados a realizar trâmites financeiros relacionados ao IPVA. São eles:
- Bancoob;
- Bradesco;
- Banco do Brasil;
- Caixa Econômica Federal;
- Daycoval;
- Itaú Unibanco;
- Mercantil do Brasil;
- Rendimento;
- Safra;
- Santander.
Esses bancos oferecem atendimentos relacionados a:
- IPVA com Renavam e pagamento de multas;
- IPVA com guia – GARE-IPVA para veículos novos, locadoras de veículos e outros;
- IPVA com guia – GARE-IPVA AIIM.
Em nota, o Governo do Estado de São Paulo através da Secretaria da Fazenda e Planejamento informou que na situação dos veículos usados, o IPVA pode ser pago nas casas lotéricas ou na rede bancária autorizada, seja no guichê do caixa, autoatendimento ou internet banking.
Se o código do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) estiver disposto junto ao Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV), a baixa do imposto do veículo é imediata.
Por outro lado, na circunstância de veículos novos, locadoras de veículos AIIM e outros, a GARE-IPVA deve ser exclusivamente por este link. Neste caso, o pagamento é compensado em até três dias úteis.
O IPVA é um tributo estadual, instituído pelas unidades federativas e pelo Distrito Federal (DF) no ano de 1986, cujo valor arrecadado é direcionado ao Tesouro Nacional. O tributo é de caráter obrigatório e o não pagamento do mesmo pode acarretar em diversos problemas ao motorista e ao proprietário do veículo.
Qualquer cidadão que possua um veículo como carro, moto, caminhão, ônibus, van ou micro-ônibus, está sujeito a esta contribuição. O montante se trata do dinheiro responsável por custear as despesas estaduais, bem como, investimentos em obras e serviços.
O cálculo do IPVA é feito com base no preço de mercado do automóvel. O cálculo também usa como referência o valor venal do veículo, podendo variar entre 1,5% a 4%. Esta taxa é a alíquota do IPVA, e pode variar entre um estado e outro.
Se tratando de carros usados, o valor do IPVA é estabelecido por meio do levantamento realizado pela tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). E a tabela Fipe diferencia os veículos por marca, modelo e ano de fabricação.
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