Os primeiros meses do ano são conhecidos pela grande quantidade de contas para pagar. Se os consumidores não estiverem atentos aos prazos dessas contas e não se planejarem financeiramente para pagá-las, podem acabar ficando endividados e sofrer consequências graves. Isso se aplica especialmente ao IPVA, impostos cobrado de (quase) todos os proprietários de veículos.
Neste artigo, vamos te explicar as consequências de atrasar o pagamento do IPVA e o que fazer caso isso ocorra. Confira!
O que acontece se não pagar o IPVA?
Primeiramente, é importante destacar que as consequências que explicaremos aqui se aplicam ao pagamento das parcelas, e não da cota única do IPVA. Afinal, os motoristas não são obrigados a optar pelo pagamento integral do imposto, embora isso apresente vantagens, como a possibilidade de obter desconto.
Quando se atrasa uma parcela do IPVA, a primeira consequência é a cobrança de juros de mora, de 0,33% ao dia, até o limite de 20%. Além disso, a cada mês de atraso é cobrada a taxa Selic (em São Paulo, por exemplo, é cobrado 1% para período menor que um mês).
Depois de 90 dias sem pagar o tributo, o contribuinte é inscrito na dívida ativa da União. Isso significa estar oficialmente inadimplente. Um processo judicial é aberto e o consumidor é impedido de fazer concursos públicos e pegar empréstimos.
Além disso, a multa sobe para 40% do valor original, aos quais se acrescentam as despesas com o processo judicial.
O veículo pode ser apreendido?
O veículo não pode ser apreendido se houver atraso no IPVA. Porém, ele pode ser apreendido caso o proprietário não emita um novo CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos), popularmente conhecido como licenciamento, dentro do prazo. E para tirar o CRLV é necessário, antes, quitar o IPVA.
Caso o seu veículo seja parado numa blitz sem o CRLV atualizado, será cobrada uma multa de R$ 293,47 e serão descontados sete pontos da carteira. Há também a possibilidade de o veículo ser apreendido.
Como pagar IPVA atrasado?
Recomendamos, primeiramente, que você consulte se está com débitos no IPVA e qual o valor deles. Isso pode ser feito através do site da secretaria estadual de fazenda ou do Detran.
Nesses mesmos sites, normalmente, você consegue emitir uma guia de pagamento do imposto atrasado. Geralmente, é possível pagar parcelado ou à vista, com desconto de até 9% na segunda opção.
Em São Paulo, por exemplo, você pode consultar sua dívida com o IPVA pelo SIVEI. É preciso fazer login e escolher a opção “IPVA”. Caso esteja com o pagamento atrasado por menos de 90 dias, poderá fazer o pagamento na rede bancária, informando o Renavam. Mas caso já tenha sido inscrito na dívida ativa, o procedimento deve ser realizado pela Procuradoria Geral do Estado.
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