Está em tramitação na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que cria o 14º salário para os beneficiários do INSS, referente a 2020 e 2021. Se aprovado, dois pagamentos seriam feitos, em março de 2022 e março de 2023, proporcionais ao valor que o beneficiário já recebe.
Para o autor da proposta, o deputado Pompeo de Matos (PDT-RS), a medida é necessária para compensar a antecipação do 13º dos benefícios que foi concedida pelo governo em 2020 e 2021 como forma de aliviar os efeitos da pandemia. Essa antecipação teria prejudicado milhões de aposentados e pensionistas, que ficaram sem dinheiro extra no fim do ano.
O Projeto de Lei dobra o valor do 13º, o que na prática significa o pagamento de um 14º salário. Ele foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara em novembro e aguarda a análise da Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovado novamente, seguirá para o Senado e, depois, para sanção presidencial.
É importante destacar que, apesar de já ter data e valor definidos, o 14º salário do INSS precisa passar por todos essas etapas para entrar em vigor.
Qual o valor do 14º salário?
O 14º salário será calculado de acordo com o valor que o beneficiário já recebe. Terá um piso de um salário mínimo (R$ 1.212) e um teto de dois salários mínimos (R$ 2.424). Confira:
- Quem recebe benefício de um salário mínimo receberá 14º também de um salário mínimo
- Quem recebe benefícios maiores receberá 14º com valor de um salário mínimo mais um adicional proporcional à diferença entre o mínimo e o teto do INSS (R$ 7.087,22)
O Projeto de Lei será aprovado?
A aprovação do Projeto de Lei ainda não está garantida, mas ela tem boas chances de ocorrer. A adesão dos deputados foi lenta (o PL foi proposto ainda em 2020), mas o fato de ser um ano eleitoral favorece a aprovação.
Por outro lado, é possível que o benefício não seja pago em março, como está previsto, devido ao tempo necessário para o projeto passar no Congresso e ser sancionado pelo presidente. O primeiro pagamento, portanto, poderia ficar para depois.
Outro fator desfavorável é o custo fiscal que o 14º salário teria. Segundo o governo, seriam necessários R$ 39,26 bilhões em 2022 e R$ 42,15 bilhões em 2023 para pagar os benefícios adicionais.
O PL prevê que os recursos sairiam de um aumento temporário no CSLL cobrado sobre bancos e empresas de energia e combustível, dividendos da União relativos a esses mesmos setores e revogação de algumas isenções fiscais.