Com a aprovação da PEC dos precatórios em dezembro do ano passado, o prazo para aposentados e pensionistas do INSS entrarem na lista de precatórios a serem pagos em 2023 terminará em 2 de abril deste ano.
Os precatórios são dívidas da União maiores que 60 salários mínimos. Antes, depois que a Justiça dava ganho de causa, era necessário que a ordem de pagamento do precatório fosse inscrita até 1 de julho, para que o governo pagasse a dívida no ano seguinte.
Mas a PEC dos precatórios alterou os prazos, que agora vão até abril, para que a dívida seja paga no ano seguinte. 2022 será o primeiro ano desse novo calendário, e é por isso que o prazo ficou menor. O pagamento de precatórios para aposentados e pensionistas do INSS em 2023 só contemplará quem entrou na lista entre 2 de julho de 2021 e 2 de abril de 2022.
Normalmente, o processo para receber dívidas altas do Estado demora bastante, em média de dois a dez anos. E mesmo depois de ganhar em todas as instâncias, é necessário que a Justiça faça o cálculo de quanto deve ser pago, considerando multas e correção monetária, para, então, expedir a ordem de pagamento. Só depois disso é que o favorecido é inscrito na lista de precatórios.
Por essas dificuldades, os especialistas na área advertem que, quem ainda não ganhou a causa em todas as instâncias dificilmente entrará na lista até 2 de abril.
E a PEC que foi aprovada pode gerar ainda mais dor de cabeça para aposentados e pensionistas do INSS. É que ela estabeleceu um limite de recursos que podem ser destinados para o pagamento dos precatórios. Em 2022, esse limite será de R$ 45 bilhões. Ou seja, mesmo depois de ter o nome incluído na lista, é possível que o pagamento do precatório seja adiado por mais um ano.
Como conferir a lista de precatórios
A lista só é divulgada depois que o prazo para inscrições acaba. No ano passado, o prazo acabou em julho, mas a lista só foi divulgada em outubro. Para saber se você receberá o pagamento em 2022, é preciso acessar a página da Comissão Mista de Orçamento e clicar em “LOA 2022 Precatórios”. Depois, é preciso informar o número do precatório e o tribunal que expediu a sentença.
