Minha Casa, Minha Vida: justiça suspende cobranças atrasadas; como pausar pagamentos?

Após determinação da Justiça Federal, a União em parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF) terão que suspender a cobrança de parcelas em atraso do Minha Casa, Minha Vida. O programa agora atende por uma nova denominação, Casa Verde e Amarela, desde o mês de agosto de 2020. 

Minha Casa, Minha Vida: justiça suspende cobranças atrasadas; confira como ficou
Minha Casa, Minha Vida: justiça suspende cobranças atrasadas; confira como ficou. (Imagem: FDR)

A decisão sobre a suspensão das parcelas consiste em um parecer da juíza Mariana Tomaz da Cunha. No entanto, se engana que qualquer beneficiário do programa conseguirá ‘se livrar’ dos pagamentos, pois a medida contempla somente as prestações do Minha Casa, Minha Vida em atraso entre março e dezembro de 2020.

Nota-se que o prazo beneficiado ainda faz parte do antigo modelo, se estendendo poucos meses à frente do programa substituto, entre agosto e dezembro. Mas este não é o único critério considerado para a suspensão da cobrança. A sentença contempla apenas os componentes da faixa 1 do programa, cuja renda familiar mensal é de, no máximo, R$ 1.800.

As faixas de renda originais do Minha Casa, Minha Vida, são:

Faixa Juros
1 Sem juros – prestações de até R$ 270
1,5 5% (não cotista do FGTS) e 4,5% (cotista do FGTS)
2 5% a 7% (não cotista do FGTS) e 5% a 6,5% (cotista do FGTS)
3 8,16% (não cotista do FGTS) e 7,66% (cotista do FGTS)

A título de conhecimento, posteriormente, elas foram alteradas no Casa Verde e Amarela, para:

Grupo Juros – Sul, Sudeste e Centro-Oeste Juros – Norte e Nordeste
1 5% a 5,25% (não cotista do FGTS) e 4,5% a 4,75% (cotista do FGTS) 4,75% a 5% (não cotista do FGTS) e 4,25% a 4,5% (cotista do FGTS)
2 5,5% a 7% (não cotista do FGTS) e 5% a 6,5% (cotista do FGTS) 5,25% a 7% (não cotista do FGTS) e 4,75% a 6,5% (cotista do FGTS)
3 8,16% (não cotista do FGTS) e 7,66% (cotista do FGTS) 8,16% (não cotista do FGTS) e 7,66% (cotista do FGTS)

Mas ainda assim, a atenção deve ser direcionada exclusivamente aos critérios de elegibilidade do Minha Casa, Minha Vida. Isso porque, apesar do projeto que dispõe sobre o Casa Verde e Amarela ter sido aprovado em 2020, o texto foi sancionado pelo presidente somente em janeiro de 2021, época a partir da qual passou a vigorar oficialmente. 

Agora, com a decisão da juíza, as parcelas em atraso devem ser diluídas no restante das parcelas firmadas em contrato que ainda estão em vigor, mas sem que ocorra a incidência dos juros nem mora.

É importante explicar que a medida foi atendida em decorrência de uma ação apresentada pela Defensoria Pública da União e, embora a decisão tenha sido formalizada na Justiça Federal do Rio de Janeiro, ela é válida para todo o país. 

Na oportunidade, a Caixa Econômica afirmou ter oferecido ainda em 2020 aos beneficiários do Minha Casa, Minha Vida a possibilidade de requerer a pausa emergencial dos pagamentos das parcelas de financiamentos habitacionais em até seis meses.

Na época, a medida beneficiou os clientes aprovados no auxílio emergencial, trabalhadores amparados pelo seguro desemprego e desempregados que comprovassem a perda integral da renda. Ao todo, mais de 2,5 milhões de clientes foram beneficiados pela iniciativa.

MAIS LIDAS

×

Deixe as notícias mais recentes encontrarem você

Você pode ficar a par das melhores notícias financeiras e atualizado dos seus direitos com apenas uma coisa: o seu email!

Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.