Regras de financiamento do Minha Casa Minha Vida vão mudar; confira

Os financiamentos concedidos pelo programa habitacional Minha Casa Minha Vida podem mudar, caso o Projeto de Lei que visa alterar as faixas de renda seja aprovado. O texto está em tramitação na Câmara dos Deputados.

Regras de financiamento do Minha Casa Minha Vida vão mudar; confira
Regras de financiamento do Minha Casa Minha Vida vão mudar; confira (Imagem: Portal Belo Horizonte)

O Projeto de Lei (PL) nº 1631/2021, visa acabar com teto da de renda familiar para a concessão do financiamento habitacional do Minha Casa Minha Vida. Atualmente, o programa define uma renda mensal máxima de R$ 4.650 nas primeiras faixas.

Além disso, desconsidera o recebimento de benefícios previdenciários voltados à saúde. Segundo a autora do PL, deputada Tia Eron (Republicanos-BA), muitas famílias são excluídas do programa habitacional por receberem esses benefícios ou são direcionadas para outras modalidades com subsídios menores.

O PL caracterizado a caráter conclusivo na Câmara para ser julgado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Dessa maneira, o texto planeja disponibilizar o financiamento habitacional para as famílias com renda mensal de R$ 1.800 a R$ 7 mil. Atualmente, cada faixa etária possui especificidades para o pagamento.

Faixas do Minha Casa Minha Vida

Minha Casa Minha Vida
FAIXA RENDA JUROS SUBSÍDIOS PRAZO
1 Até R$ 1.8 mil ·         Sem juros;

·         Prestações de R$ 80 até R$ 270;

·         Os outros 10% podem ser pagos em até 120 vezes.

O Governo Federal ficar responsável por até 90% dos custos do imóvel. 30 anos.
1,5 Até R$ 2.6 mil ·         5% (não cotistas do FGTS);

·         4,5% (cotistas do FGTS);

·         Imóveis de até R$ 144 mil.

R$ 47,5 mil. 30 anos.
2 Até R$ 4 mil ·         5,5% a 7% (não cotista);

·         5% a 6,5% (cotista);

·         Imóveis de até R$ 240 mil.

R$ 29 mil. 30 anos.
3 Até R$ 7 mil ·         9,16% (não cotista);

·         7,66% (cotista);

·         Imóveis de até R$ 300 mil.

Não recebe subsídio. 30 anos.

Critérios do Minha Casa Minha Vida

  • Não ter casa própria ou outro financiamento de imóvel no seu nome;
  • Não ter sido beneficiado com outro programa de habitação social do governo;
  • Não utilizar o espaço para fins comerciais;
  • Não fazer parte do Cadastro Nacional de Mutuários (Cadmut) ou do Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin);
  • Não está cadastrado no Sistema Integrado de Administração de Carteiras Imobiliárias (Siaci);
  • Não ter dívidas com a União;
  • Estar dentro da faixa econômica.

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Glaucia Alves
Gláucia Alves, formada em Letras-Inglês pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). Foi professora por 8 anos. Em 2020 começou a trabalhar como corretora de redação. Atualmente, trabalha na equipe do portal FDR, produzindo conteúdo sobre economia e direitos da população brasileira, além de realizar consultoria de redação on-line.
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