Desde 2017 o Brasil tenta entrar na OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), entidade que reúne as principais economias desenvolvidas do mundo. Com o anúncio do convite oficial para o Brasil integrar a organização, na última terça-feira (25), o governo se comprometeu a zerar o IOF para operações cambiais até 2029.
A suspensão do imposto deve ser feita de forma gradual, seguindo estes passos:
- Ainda em 2022, o governo vai zerar o IOF para entrada e saída de recursos estrangeiros com permanência de até 180 dias (atualmente a alíquota está em 6%)
- Em 2028, operações com cartão de crédito, débito e pré-pago feitas no exterior, que atualmente pagam 6,38% no imposto, ficarão isentas
- Também em 2028, será a vez das compras de moeda estrangeira e transferências de recursos para contas no exterior, que atualmente pagam 1,10%
- Por fim, em 2029, todas as operações de câmbio restantes ficarão isentas de IOF
A medida visa atender a uma das exigências feitas pela OCDE para entrada no bloco, embora não fosse necessário zerar as alíquotas, apenas torná-las iguais. A Receita Federal prevê uma perda de R$ 7 bilhões em arrecadação até 2029 com a adoção da medida.
“Clube dos ricos”
O Brasil entrou com o pedido de participação na OCDE ainda em 2017, na gestão de Michel Temer. Desde então, procurou se adequar às exigências feitas pelo bloco e já adotou 103 dos 215 instrumentos necessários, sendo o país mais avançado nesse processo. Além do Brasil, outros cinco países também iniciaram sua “acessão” à OCDE: Argentina, Peru, Bulgária, Croácia e Romênia.
A participação na organização, considerada uma espécie de “clube dos ricos”, poderia aumentar nossa credibilidade internacional, atraindo mais investimentos. Na avaliação do governo, a adesão também estimularia reformas para “implantar as melhores práticas institucionais”.
Mas críticos do acordo afirmam que a adesão, na verdade, poderia ser prejudicial ao Brasil, que perderia independência na execução de políticas econômicas e outras políticas internas. Além disso, as relações comerciais e os acordos já estabelecidos com outros países emergentes poderiam ser prejudicados.
Durante o governo Lula, a participação na OCDE era vista como desnecessária e o país se restringia a ser um “parceiro-chave” da organização, inclusive com direito a taxas diferenciadas para os nossos produtos.
