FGTS: trabalhador pede revisão e recupera R$ 72 mil; saiba como funciona

Pontos-chave
  • Revisão do FGTS pode chegar a R$ 72 mil dependendo do caso de cada trabalhador;
  • Revisão irá considerar tempo de trabalho entre 1999 a 2013;
  • Mais de 70 milhões de trabalhadores são prejudicados pela falta de revisão adequada.

Ainda que o julgamento da revisão do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) tenha sido suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sem previsão de quando a apreciação ocorrerá, os trabalhadores podem ver este atraso como uma oportunidade para analisarem o caso e darem entrada em uma ação judicial.

FGTS: trabalhador pede revisão e recupera R$ 72 mil; saiba como funciona
FGTS: trabalhador pede revisão e recupera R$ 72 mil; saiba como funciona. (Imagem: FDR)

Isso porque, mais de 70 milhões de brasileiros têm sido prejudicados pela falta de atenção adequada ao saldo depositado nas contas. 

Para quem não sabe, o saldo do FGTS não se limita aos valores depositados pelos empregados, os quais ficam retidos em contas ativas e inativas até que o trabalhador se enquadre em um cenário elegível para a retirada deste dinheiro. 

Durante o período em que os recolhimentos mensais permanecem depositados nas contas junto à Caixa Econômica Federal (CEF) eles passam por um rendimento, possibilitando que ao final, o cidadão possa efetuar o saque com alguns acréscimos. 

A medida consiste na revisão do FGTS com base na correção monetária da taxa referencial (TR) perante os juros anuais na margem 3%. Especialistas apontam que esta seria a taxa ideal para incidir sobre o FGTS, mas a realidade é outra, pois a taxa referencial esta zerada desde 2017. E de certa maneira, este é um dos fatores que travaram a avaliação da revisão do FGTS no STF há dois anos, em virtude da dúvida se este é o medidor mais adequado. 

Isso porque, a taxa referencial é apenas um dos vários índices financeiros que podem ser utilizados neste cenário. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) por exemplo, possui os seguintes medidores oficiais da inflação:

  • Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC);
  • Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA);
  • Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E).

Média de valor e cálculo da revisão do FGTS

A empresa LOIT criou uma calculadora eletrônica que calcula automaticamente e sem nenhum custo ao qual valor o trabalhador teria direito a receber pela revisão do FGTS.

Após realizar mais de 200 mil cálculos, cerca de R$ 2 bilhões já foram obtidos para clientes pela revisão do FGTS, cuja média de valor para cada um gira em torno de R$ 10 mil. A LOIT ainda citou rapidamente o caso de um trabalhador que conseguiu recuperar até R$ 72 mil.

Para se ter uma noção melhor sobre a perda dos trabalhadores quanto à revisão inadequada do FGTS, os mesmos têm deixado de ganhar rendimentos na margem de R$ 2,7 bilhões. Destacando que esta quantia equivale apenas ao apanhado do mês de julho de 2021. 

Em um patamar geral, a previsão é para que o acumulado desde 1999 seja responsável por gerar um prejuízo de R$ 561 bilhões. O entendimento é de que a revisão do FGTS deveria ser corrigida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para oferecer uma compensação condizente ao cenário atual. 

Vale lembrar que mensalmente, a empresa deve recolher uma alíquota de 8% sobre o salário bruto de cada funcionário. A quantia foi determinada pela taxa referencial ainda em 1999. O propósito é justamente o de elevar a quantia e garantir que o trabalhador seja contemplado por algum rendimento. 

Contudo, diante das recentes atualizações do índice inflacionário, a poupança feita por meio do FGTS fica sujeita a perdas decorrentes do cenário atual. Mas se a revisão do FGTS for aprovada, os trabalhadores com carteira assinada entre 1999 a 2013 poderão ter o benefício recalculado assim que o medidor for definido. A média de cálculos do FGTS é a seguinte:

  • Saldo da conta do FGTS no valor de R$ 112.010,38 corrigido pela TR: se aplicado o IPCA, o valor teria um acréscimo de R$ 92.751,41 (aumento de 80,48%);
  • Saldo da conta do FGTS de R$ 199.461,84 corrigido pela TR: se aplicado o IPCA-E, o valor teria um acréscimo de R$ 100.001,91 (aumento de 50,13%);
  • Saldo da conta do FGTS de R$ 301.497,75 corrigido pela TR: se aplicado o INPC, teria um acréscimo de R$ 234.115,90 (aumento de 77,65%);

Agora, para atualizar o fundo de garantia por meio da revisão, basta:

  • 8% do salário recebido todo o mês durante o tempo em que trabalhou;
  • Soma-se a 3% de juros do próprio FGTS; e mais
  • Atualização de dinheiro com base na taxa de referência.

Direito à revisão do FGTS?

Caso a revisão do FGTS finalmente seja apreciada e aprovada, terão direito a solicitar a correção somente os trabalhadores que resgataram parcial ou integralmente o saldo em conta a partir de 1999. São eles:

  • Trabalhadores Urbanos;
  • Trabalhadores rurais;
  • Trabalhadores intermitentes (Lei nº 13.467/2017 – Reforma Trabalhista);
  • Trabalhadores temporários;
  • Trabalhadores avulsos;
  • Safreiros (operários rurais, que trabalham apenas no período de colheita);
  • Atletas profissionais (jogadores de futebol, vôlei, etc.);
  • Diretor não empregado poderá ser equiparado aos demais trabalhadores sujeitos ao regime do FGTS e;
  • Empregado doméstico.

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Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.