Trabalhadores com saldo no FGTS estão tendo perdas financeiras significativas nos últimos anos. A razão para isso é a baixa rentabilidade do fundo, inferior à inflação e às taxas de juros de outros ativos, como a Selic.
Desde 1991 o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é corrigido mensalmente usando um índice chamado Taxa de Referência (TR), criado nos anos 1990 devido à inflação alta. Desde 2018, a TR é calculada sobre a Taxa Básica Financeira, que, por sua vez, é a média das taxas prefixadas de títulos do Tesouro Nacional vendidos no mercado secundário.
Parece bem complicado, né? Mas o fato é que a TR está em níveis muito baixos nos últimos anos, sendo que entre 2017 e novembro do ano passado o seu valor foi zero. Isso impacta diretamente no FGTS, cujo rendimento é calculado somando-se a TR a uma alíquota fixa de 3%.
O resultado é bastante inferior à inflação, que em 2021, por exemplo, ficou acima de 10% (o IPCA fechou o ano em 10,06%). Isso significa uma perda real para os trabalhadores que têm dinheiro aplicado no fundo. De acordo com o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o FGTS ficou defasado em 48,3% apenas entre 1999 e 2013.
Lembrando que o FGTS funciona como uma poupança forçada, destinada a momentos de emergência financeira, como demissões sem justa causa.
STF pode liberar até R$ 72 mil
As perdas que os trabalhadores vêm sofrendo devido à baixa rentabilidade do FGTS podem ser sanadas por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A corte julga desde 2014 uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada pelo partido Solidariedade que pede a substituição da TR por algum índice de inflação.
O julgamento foi adiado várias vezes, a última delas em maio de 2021, e a expectativa é de que ele seja realizado este ano. Um dos principais impasses é o impacto econômico que uma medida favorável à ADI teria, em torno de R$ 400 bilhões, segundo o Ministério da Economia.
Apenas os trabalhadores com contribuição ao FGTS após 1999 podem ser favorecidos. Mas não se sabe ainda se apenas aqueles que participarem da ação do STF serão beneficiados ou se a medida terá efeito mais amplo. Estima-se um ganho médio de R$ 10 mil e um ganho máximo de R$ 72 mil para os trabalhadores, dependendo da decisão do STF.
Por vias das dúvidas, é recomendável que os trabalhadores consultem a quantia a que teriam direito em caso de revisão do saldo no fundo, através do portal LOIT FGTS, e, se for o caso, deem entrada na ADI. Embora seja recomendável, não é necessário recorrer a um advogado para participar da ação.
