Todo mês de janeiro se inicia o período de pagamentos específicos, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O tributo tem um custo elevado, tendo em vista que se baseia no valor do imóvel. Por isso, nem todos têm plenas condições de arcar com essa despesa de uma só vez.
Mas o que muitos ainda não sabem é que existem algumas circunstâncias nas quais é possível obter a isenção do IPTU. Este é um direito concedido aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
No entanto, é preciso estar ciente de que, as regras que retiram a obrigatoriedade sobre este pagamento, estão vinculadas às condições da região na qual a moradia do aposentado está situada.
A recomendação para obter a isenção do IPTU é que o segurado do INSS busque orientação junto à prefeitura da cidade em que reside, que deve ser a mesma na qual o imóvel está registrado. Até mesmo porque, a administração municipal é responsável por arrecadar este tributo.
Assim como na concessão de qualquer outro benefício, para ter direito à isenção do IPTU é preciso se enquadrar em alguns pré-requisitos. Embora eles possam variar de um município para outro, existem alguns fatores que se tornaram um padrão em todo o território nacional.
Um exemplo é a regra de que, em todos os municípios, o aposentado ou pensionista do INSS pode ter somente um imóvel registrado no próprio nome. Ou seja, quem possui mais de um imóvel, seja ele comercial ou residencial, não terá direito ao benefício.
Outra regra é que o segurado da autarquia não pode ter rendimentos mensais superiores a cinco salários mínimos. Além disso, a propriedade não pode valer mais do que uma quantia pré-determinada pelo município. Na maioria das cidades, o limite fica entre R$ 800 mil a R$ 1 milhão, embora haja exceções.
Veja a seguir o exemplo da isenção do IPTU para segurados do INSS na cidade de São Paulo (SP).
Requisitos
- Não possuir outro imóvel no município;
- Utilizar o seu único imóvel como residência;
- Rendimento mensal que não ultrapasse 3 (três) salários mínimos no exercício a que se refere o pedido, para isenção total;
- Rendimento mensal entre 3 (três) e 5 (cinco) salários mínimos no exercício a que se refere o pedido, para isenção parcial;
- O imóvel deve fazer parte do patrimônio do solicitante;
- O valor venal do imóvel de até R$ 1.256.424,00.
Isenção total ou desconto parcial
Antes de ser aprovado, o pedido do cidadão passará por uma análise que permitirá a isenção total ou parcial do tributo. A decisão irá depender da renda apresentada pelo segurado.
- Isenção total: será concedida caso o valor da renda, sem descontos, for de até três salários mínimos (R$ 3.117,00 em janeiro e R$ 3.135,00 a partir de fevereiro);
- Desconto de 50%: caso o valor da renda, sem descontos, for de três a quatro salários mínimos (entre R$ 3.117,00 a R$ 4.146,00 em janeira de 2020, ou R$ 3.135,01 a R$ 4.180,00 a partir de fevereiro);
- Desconto de 30%: se o valor da renda sem descontos, equivaler de quatro a cinco salários mínimos (entre R$ 4.156,011 a R$ 5.195,00);
Como solicitar o benefício
Para realizar o processo por meio online, é preciso que o aposentado tenha acesso ao site do INSS, e siga todos os procedimentos que irão solicitar uma senha.
Com ela mãos, acesse o Sistema de Isenção de IPTU para Aposentados (SIIA) e informe o número do CPF e senha. Na sequência, é necessário preencher um formulário com informações sobre a renda mensal bruta (sem descontos), bem como, dados do
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