IPTU 2022: Quem tem direito e como pedir isenção em BH, Florianópolis e Cuiabá

Pontos-chave
  • As regras de isenção do IPTU podem mudar conforme os anos;
  • Os procedimentos de solicitação do benefício dependem de cada caso;
  • As prefeituras devem estabelecer as regras para 2022 ao longo dos próximos meses.

Apesar da necessidade de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para muitas pessoas, alguns contribuintes ainda podem ter direito à isenção do imposto. Sobre o IPTU 2022, entenda quem possivelmente deve ter direito e como pedir isenção em Belo Horizonte, Florianópolis e Cuiabá.

Ao longo dos próximos meses, as prefeituras devem estabelecer as formas para obter a isenção do IPTU 2022. Desse modo, os interessados poderão requerer o benefício — caso a isenção não aconteça de forma automática. De modo geral, segundo definido para 2021, entenda como funciona a isenção do imposto.

Quem deve ter direito e como pedir isenção do IPTU 2022 em Belo Horizonte

Caso as regras deste ano se mantenham, entre as possibilidades, a isenção do imposto em BH deve beneficiar:

  • imóvel Tombado;
  • imóvel de terceiro, edificado, ocupado por entidade de assistência social e de educação infantil sem fim lucrativo, que tenha sido declarada de utilidade pública municipal e registrada no respectivo conselho setorial;
  • Operação Urbana do Isidoro;
  • ex-combatente – próprio ex-combatente;
  • ex-combatente – viúva e/ou filho/filha(s) menor(es) do ex-combatente;
  • imóveis pertencentes a associações profissionais de magistrados não organizadas na forma de sindicato;
  • imóvel de terceiro, edificado, ocupado como templo de qualquer culto;
  • imóvel declarado de utilidade pública ou de interesse social para fins de desapropriação;
  • imóvel integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV;
  • imóvel reconhecido com reserva particular ecológica;
  • Órgãos Diplomáticos – Imóveis cedidos por terceiros – residência oficial do respectivo chefe consular;
  • Órgãos Diplomáticos – Imóveis cedidos por terceiros – utilizado exclusivamente para suas finalidades diplomáticas;
  • Órgãos Diplomáticos – Imóvel Pertencente a Estado Estrangeiro.

Outro exemplo de possibilidade de isenção vale para vilas, favelas e conjuntos da política municipal de habitação.

Em Belo Horizonte, o pedido de revisão — ao menos do IPTU 2021 — pode ser feito de forma online. Isso acontece por meio do formulário disponível no Portal de Serviços da Prefeitura de BH.

Quem deve ter direito e como pedir isenção do IPTU 2022 em Florianópolis

De modo geral, Florianópolis concede isenção do IPTU para:

  • templos;
  • aposentado ou pensionista;
  • tombamento;
  • área de preservação permanente;
  • admissão de portadores de deficiência;
  • acima de 65 anos;
  • adoção de menores;
  • Bandas de Música, Sociedade Musical Amor à Arte, Sociedade Musical Recreativa Lapa e Sociedade Musical Filarmônica Comercial;
  • comodato gratuito a entidades comunitárias;
  • conselho comunitário ou associação de moradores;
  • círculo operário e entidades desportivas;
  • ex-proprietários da área declarada de utilidade pública para fins de desapropriação;
  • habitação popular;
  • imóveis até 70m²;
  • imóvel atingido por catástrofe;
  • imóvel cedido gratuitamente para funcionamento de quaisquer serviços públicos municipais;
  • imóvel utilizado por ex-combatente;
  • neoplasma maligna, paralisia irreversível ou incapacitante e demais doenças graves;
  • pescador; lavrador;
  • suspensão de IPTU por atingimento pelo sistema viário;
  • suspensão de IPTU por desapropriação.

Em cada caso, os procedimentos para obter a isenção são diferentes. Para verificar detalhes de como obter o benefício, basta acessar o site da Prefeitura de Florianópolis e buscar pela isenção específica.

Os casos de isenção do IPTU podem alterar conforme os municípios
Os casos de isenção do IPTU podem alterar conforme os municípios (Imagem: Montagem/FDR)

Quem deve ter direito e como pedir isenção do IPTU 2022 em Cuiabá

Se as regras deste ano continuarem, a isenção do imposto poderá valer para:

  • Imóveis residenciais com valor venal igual ou inferior a R$ 33.921,41 — excluindo-se os imóveis territoriais, comerciais, unidades autônomas desdobradas com cadastro individualizado para fins tributários, chácaras de recreio e garagens de edifícios (isenção automática);
  • imóvel residencial, pertencente e utilizado para uso próprio, de cegos, inválidos, idosos, viúvos e aposentados com um único imóvel e com rendimento de até três salários mínimos;
  • imóvel tombado;
  • ex-integrante da FEB ou seu (sua) viúvo (a);
  • imóvel locados, cedidos por dação em pagamento ou por regime de comodato para uso da Administração Pública Municipal direta ou indireta;
  • imóvel funciona a Academia Brasileira de Letras, Casa da Cultura, Associações de Moradores de Bairros e estabelecimentos beneficentes sem fins lucrativos de atendimento exclusivo a indigente, à infância, à juventude e à velhice desamparada;
  • Imóvel comprovadamente cedido ou locado para templo religioso.

Nos casos de necessidade de solicitação, o interessado deve apresentar os documentos exigidos pela prefeitura da Cuiabá. O requerimento — ao menos para 2021 — está presente no site da prefeitura.

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Silvio Souza
Silvio Suehiro Souza é formado em Comunicação Social - Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes (UMC). Desde 2019 dedica-se à redação do portal FDR, onde tem acumulado experiência e vasto conhecimento na área ligada a economia, finanças e investimentos. Além disso, Silvio produz análises sobre produtos e serviços financeiros, sempre prezando pela imparcialidade e informações confiáveis.