Uma iniciativa do Governo de Goiás possibilita que algumas cidades promovam o programa Aluguel Social. Atualmente, três grupos de municípios goianos estão com as inscrições abertas, são eles:
- Águas Lindas de Goiás, Luziânia e Novo Gama;
- Trindade, Senador Canedo, Valparaíso de Goiás e Formosa;
- Alto paraíso de Goiás, Colinas do Sul, Teresina de Goiás, Cavalcante, Monte Alegre de Goiás, Campos Belos, Divinópolis de Goiás, São Domingos, Iaciara Formoso, Niquelândia, São João D’Aliança, Guarani de Goiás, Flores de Goiás e Nova Roma;
Estes são os municípios mais afetados pelas fortes chuvas que atingiram o Estado de Goiás nos últimos dias e que resultaram na declaração de Situação de Emergência. Por esta razão, tornou-se público o edital do programa Aluguel Social, promovido pelo Governo de Goiás através da Agência Goiana de Habitação (Agehab).
O Aluguel Social é uma iniciativa que visa combater a falta de moradias a caráter emergencial, com subsídio para locação de imóveis. O propósito é atender cerca de 30 mil famílias goianas através de recursos viabilizados por meio do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege).
O benefício consiste na oferta no valor de R$350 pagos durante o período de 18 meses. As famílias amparadas pelo programa ainda têm a chance de prorrogá-lo por igual período caso estejam em uma situação socioeconômica estagnada. Mas durante todo o tempo serão monitorados pela Agehab, pasta responsável por verificar a manutenção dos critérios de elegibilidade e outras normas.
Apesar da concessão do Aluguel Social, a intenção do Governo de Goiás não se limita ao subsídio para a locação de imóveis para famílias em situação de vulnerabilidade social, como também tem foco no apoio para que esses mesmos beneficiários consigam obter melhores condições de vida e uma moradia definitiva.
Por isso, para participar do Aluguel Social de Goiás, é preciso se enquadrar em requisitos específicos que indicarão a real necessidade de inclusão no programa. Como:
- Pessoas e famílias em vulnerabilidade socioeconômica;
- Estudantes da Universidade Estadual de Goiás (UEG);
- Beneficiários do Programa Universitário do Bem (ProBem);
Os cidadãos que integram esses requisitos devem estar inscritos no sistema do Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal, ser maior de 18 anos ou emancipado, domiciliar em município do aluguel por, no mínimo, três anos.
Estando de acordo com esses quesitos, ainda é preciso estar atento às seguintes regras, das quais é obrigatório atender ao menos uma, cuja comprovação deve ser feita com o auxílio de documentos. Veja:
- Situação de moradia improvisada;
- Ter perdido o financiamento imobiliário em virtude do não pagamento das parcelas;
- Utilizar valor igual ou superior a 50% da renda ao custeio de aluguel ou estar com 75% da renda comprometida com endividamento;
- Portador de deficiência ou tenha no núcleo familiar pessoa com deficiência – PCD;
- Vítima de violência doméstica e familiar ou assistida por medida protetiva;
- Família monoparental (somente pai ou mãe);
- Idoso;
- Estudante universitário da UEG ou beneficiário do ProBem (frequência mínima de 75%);
- Ter renda familiar comprometida com dívidas formais, comprovado por pesquisa o SPC/SERASA;
- Ser destinatário que tenha pleiteado a doação de imóvel de programa habitacional no Estado de Goiás com pedido pendente de apreciação;
- Estar cadastrado em programas sociais do Estado de Goiás.
No que compete à abertura das inscrições do Aluguel Social para as cidades de Luziânia, Novo Gama e Águas Lindas, ao todo, serão liberados 2,5 mil benefícios para as três cidades nesta primeira etapa. Deste total, ficará um mil para Luziânia, um mil para Águas Lindas e 500 para Novo Gama.
É importante explicar que a Agehab tem liberado os benefícios por grupos para otimizar o trabalho de recebimento das inscrições, análise da documentação e distribuição dos cartões. Enquanto isso, na região metropolitana de Goiânia, cerca de 3,5 mil famílias já foram convocadas para receber o amparo financeiro.
