Após uma reunião entre o presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ministro da Educação, Milton Ribeiro, o Governo Federal decidiu autorizar a renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A decisão foi anunciada nesta segunda-feira, 10, oferecendo descontos de até 92% sobre o saldo devedor, que pode ser parcelado em até 150 meses.
A iniciativa foi regulamentada através de uma Medida Provisória (MP), cujo texto dispõe de critérios e condições de renegociação distintas sobre o Fies. A MP nº 1090, de 2021, já recebeu a assinatura de Bolsonaro e publicada no Diário Oficial da União (DOU), logo, já está em vigor.
As condições de renegociação do Fies se direcionam aos alunos que tenham assinado o contrato até o segundo semestre de 2017 e que já estejam com os pagamentos atrasados há mais de 90 dias na data de publicação da MP.
Na oportunidade, Bolsonaro explicou que seu parecer foi confirmado ainda em 2021 e reforçou que hoje o país tem “um milhão e setenta mil jovens formados que não têm condições de pagar suas dívidas, ou seja, estão inadimplentes”.
O presidente ainda disse que, a partir de agora, os juros de 8% sobre os contratos estudantis firmados através do Fies não serão mais cobrados. Isso quer dizer que, cerca de 92% do valor principal da dívida poderá ser abatido na renegociação.
Bolsonaro comemora a iniciativa e diz ser uma boa notícia para os estudantes que precisaram recorrer ao Fundo de Financiamento Estudantil, mas que agora não conseguem arcar com as despesas em virtude do atual cenário econômico e financeiro.
Durante a renegociação, os contratos do Fies com parcelas em atraso entre 90 e 360 dias serão contemplados por 12% de desconto na hipótese do pagamento à vista do saldo devedor, sem precisar pagar juros e multas.
No entanto, o cidadão também pode optar pelo parcelamento em até 150 meses, também com a isenção das multas e juros. Conforme apurado pelo Governo Federal, este grupo é composto por 165,2 mil estudantes, gerando um saldo devedor de R$ 7,4 bilhões.
Em contrapartida, os contratos em fase de amortização e que já estão com os pagamentos atrasados a mais de 360 dias serão contemplados por descontos baseados no perfil de cada contratante do Fies. Neste cenário, a medida abrange 1,07 milhão de estudantes, cujo saldo devedor gira em torno de R$ 35 bilhões.
Vale destacar que, os estudantes com a dívida em atraso por mais de 360 dias e que estão inseridos no sistema do Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal ou que foram beneficiados pelo auxílio emergencial entre 2020 e 2021, terão um desconto de 92% sobre o valor total da dívida.
Este grupo é composto por 548 mil estudantes. No restante dos casos, o desconto será de 86,5% para 524,7 mil estudantes. Destacando que em ambos os casos, os descontos são válidos tanto para o pagamento à vista quanto para o parcelamento, mas neste cenário, haverá o reajuste da taxa Selic.
O Ministério da Educação informou que em breve irá divulgar o procedimento a ser seguido pelos cidadãos inadimplentes que desejam renegociar a dívida do Fies.
Na ocasião, também serão compartilhadas todas as informações necessárias quanto aos critérios e condições de renegociação para cada perfil de estudante. Fique ligado no FDR que em breve traremos novas informações sobre o assunto.
