O governo estuda a possibilidade de poder garantir que inscrição no CadÚnico conceda anistia das dívidas com o FIES de pessoas que estão dentro dos dados de vulneráveis.
Estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, aqueles considerados baixa renda, e que estão em dívida com o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) podem receber anistia da dívida.
Se aprovado o governo poderá abater até 92% da dívida para estudantes com contratos fechados até 2017, estes representam 900 mil contratos.
Segundo reportagem do Valor Econômico, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem estudado a possibilidade e afirma que o modelo do benefício de anistia do FIES já vem sendo analisado pelos técnicos da Economia e da Educação.
A proposta, caso aprovada, não deve causar impactos sobre o setor fiscal, visto que as dívidas que ganharão desconto são as já consideradas irrecuperáveis.
Por meio de uma MP, medida provisória, o governo pretende possibilitar a diminuição das dívidas. Com a MP existiria o “perdão” da dívida. Segundo o balanço de setembro, o FIES tem a receber dos devedores um total de R$ 123 bilhões.
Proposta se aproxima do posicionamento do ex-presidente Lula
A proposta da anistia da dívida do financiamento estudantil está próxima ao posicionamento do ex-presidente e concorrente de Jair Bolsonaro (PL) em 2022, Lula (PT) e seria uma antecipação do atual governo dos movimentos pretendidos pelo petista.
O tema foi tratado por Bolsonaro em sua recente transmissão ao vivo, live, realizada no último dia 8 de dezembro.
No último dia 8, Luiz Inácio Lula da Silva afirmou em encontro com sindicalistas que está disposto a concorrer à presidência nas próximas eleições. Lula já anunciou a pretensão de trazer a anistia das dívidas com o FIES, além de retomar a política de reajuste do salário mínimo.
O que é o FIES
O programa concede aos estudantes do nível superior empréstimos públicos para o pagamento de faculdades privadas com juros abaixo da média praticada pelo mercado.
Para se inscrever no FIES, o estudante precisa conquistar uma nota mínima de 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio, o Enem. Além disso, a renda familiar per capita deve ser de até três salários mínimos.
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