Os trabalhadores formais do setor público e do setor privado poderão sacar os abonos salariais a partir deste mês. Depois de serem adiados no ano passado, agora o PIS/Pasep de 2021 e de 2022 serão pagos ao mesmo tempo. Ou seja, será possível sacar até 2 salários mínimos.
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), que administra os dois benefícios, anunciou o início do pagamento para janeiro. Antes, o PIS/Pasep começava a ser pago no segundo semestre de um ano e terminava no primeiro semestre do ano seguinte.
Mas através de uma resolução aprovada em junho de 2021 pelo conselho, o esquema de pagamento foi alterado e o repasse dos abonos referentes a 2020 foi adiado. A mudança foi para atender regras fiscais e seguiu recomendação da CGU (Controladoria-Geral da União).
O Ministério do Trabalho informou que o calendário de pagamentos será divulgado a partir do dia 15, quando ocorrerá uma reunião do Codefat. A expectativa é que os repasses sejam feitos de acordo com o mês de aniversário do trabalhador e que sejam completados até dezembro.
Quem tem direito ao PIS/Pasep?
Os abonos salariais PIS e Pasep são voltados aos trabalhadores com carteira assinada. Quem é MEI, por exemplo, não recebe. Enquanto o PIS é pago para trabalhadores do setor privado, o Pasep é voltado para os servidores públicos.
Confira os critérios para receber:
- Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base
- Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos
- Ter recebido remuneração média de até 2 salários mínimos no ano-base
- Estar inscrito no RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) do ano-base
Qual o valor do PIS/Pasep?
O valor a que o trabalhador tem direito varia de acordo com o número de meses trabalhados no ano-base, podendo ser de no máximo um salário mínimo (R$ 1212 atualmente). Confira como funciona:
- 1 mês: R$ 101
- 2 meses: R$ 202
- 3 meses: R$ 303
- 4 meses: R$ 404
- 5 meses: R$ 505
- 6 meses: R$ 606
- 7 meses: R$ 707
- 8 meses: R$ 808
- 9 meses: R$ 909
- 10 meses: R$ 1.010
- 11 meses: R$ 1.111
- 12 meses: R$ 1.212
Como sacar o PIS/Pasep?
O PIS é pago através da Caixa Econômica Federal. Quem é correntista desse banco receberá o abono diretamente na conta corrente. Para os demais, é possível ir até uma agência da Caixa com documento de identidade no dia do pagamento ou sacar em qualquer caixa eletrônico ou lotérica com o Cartão Cidadão.
Já o Pasep é pago pelo Banco do Brasil. Os beneficiários podem comparecer a uma agência desse banco no dia do pagamento com documento de identidade. Se já forem correntistas, o dinheiro cai diretamente na conta.
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