PIS/PASEP: R$ 23,5 bi estão disponíveis para saque; veja quem tem direito

Novo saque do PIS/PASEP é autorizado para grupo específico. Durante o ano de 2021, os trabalhadores não puderam ter acesso aos valores de seus abonos salariais. O pagamento foi suspenso pelo governo federal sub justificativa de remanejamento de verba em cenário de crise. No entanto, cerca de 10 milhões de beneficiários podem ser contemplados. Entenda.

PIS/PASEP: R$ 23,5 bi estão disponíveis para saque; veja quem tem direito (Foto: FDR)
PIS/PASEP: R$ 23,5 bi estão disponíveis para saque; veja quem tem direito (Foto: FDR)

Recentemente, o governo federal informou que os cidadãos poderão fazer saques pelo PIS/PASEP. O pagamento é destinado para quem esteve de carteira assinada em tempo específico, funcionando como uma espécie de cota de rendimento acumulada no programa.

Quem pode fazer o saque do PIS/PASEP?

As contas são destinadas exclusivamente para quem esteve carteira assinada no período de 1971 a 4 de outubro de 1988. Além disso, herdeiros desses trabalhadores que tiveram emprego formal no mesmo período também deverão ser contemplados.

O dinheiro deve ser retirado pelo Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. É preciso, no entanto, verificar o saldo acumulado no abono salarial através do aplicativo da carteira de trabalho virtual. A quantia pode ser repassada para as contas do FGTS, também com liberação pela CEF.

De acordo com a instituição financeira, já foram retirados cerca de R$ 350,2 milhões por 244,8 mil trabalhadores ou herdeiros desde a migração do PIS/Pasep para o FGTS até novembro de 2021.​

Lista dos documentos que validam a permissão de saque:

  • Certidão de óbito e certidão ou declaração de dependentes (beneficiários) habilitados à pensão por morte emitida pelo INSS, na qual conste nome completo do dependente, data de nascimento e grau de parentesco ou relação de dependência com o participante falecido; ou
  • Certidão de óbito e certidão ou declaração de dependentes (beneficiários) habilitados à pensão por morte emitida pela entidade empregadora, para os casos de servidores públicos, na qual conste o nome completo do dependente, data de nascimento e grau de parentesco ou relação de dependência com o participante falecido; ou
  • Alvará judicial designando os beneficiários do saque. Caso o alvará não faça menção ao falecimento do participante deve ser apresentada a certidão de óbito; ou
  • Escritura pública de inventário, podendo ser apresentado formal de partilha dos autos de processo judicial de inventário/arrolamento ou escritura pública de partilha extrajudicial lavrada pelo tabelião do cartório de notas; ou
  • Se não houver dependentes habilitados à pensão por morte, deverá ser apresentada autorização de saque subscrita por todos os sucessores, declarando não haver outros dependentes ou sucessores conhecidos, e certidão de óbito e original e cópia de documento de identificação oficial de cada um dos dependentes ou sucessores.

Fonte: Folha de São Paulo.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.