PIS/PASEP: R$ 23,5 bi estão disponíveis para saque; veja quem tem direito

Novo saque do PIS/PASEP é autorizado para grupo específico. Durante o ano de 2021, os trabalhadores não puderam ter acesso aos valores de seus abonos salariais. O pagamento foi suspenso pelo governo federal sub justificativa de remanejamento de verba em cenário de crise. No entanto, cerca de 10 milhões de beneficiários podem ser contemplados. Entenda.

PIS/PASEP: R$ 23,5 bi estão disponíveis para saque; veja quem tem direito (Foto: FDR)
PIS/PASEP: R$ 23,5 bi estão disponíveis para saque; veja quem tem direito (Foto: FDR)

Recentemente, o governo federal informou que os cidadãos poderão fazer saques pelo PIS/PASEP. O pagamento é destinado para quem esteve de carteira assinada em tempo específico, funcionando como uma espécie de cota de rendimento acumulada no programa.

Quem pode fazer o saque do PIS/PASEP?

As contas são destinadas exclusivamente para quem esteve carteira assinada no período de 1971 a 4 de outubro de 1988. Além disso, herdeiros desses trabalhadores que tiveram emprego formal no mesmo período também deverão ser contemplados.

O dinheiro deve ser retirado pelo Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. É preciso, no entanto, verificar o saldo acumulado no abono salarial através do aplicativo da carteira de trabalho virtual. A quantia pode ser repassada para as contas do FGTS, também com liberação pela CEF.

De acordo com a instituição financeira, já foram retirados cerca de R$ 350,2 milhões por 244,8 mil trabalhadores ou herdeiros desde a migração do PIS/Pasep para o FGTS até novembro de 2021.​

Lista dos documentos que validam a permissão de saque:

  • Certidão de óbito e certidão ou declaração de dependentes (beneficiários) habilitados à pensão por morte emitida pelo INSS, na qual conste nome completo do dependente, data de nascimento e grau de parentesco ou relação de dependência com o participante falecido; ou
  • Certidão de óbito e certidão ou declaração de dependentes (beneficiários) habilitados à pensão por morte emitida pela entidade empregadora, para os casos de servidores públicos, na qual conste o nome completo do dependente, data de nascimento e grau de parentesco ou relação de dependência com o participante falecido; ou
  • Alvará judicial designando os beneficiários do saque. Caso o alvará não faça menção ao falecimento do participante deve ser apresentada a certidão de óbito; ou
  • Escritura pública de inventário, podendo ser apresentado formal de partilha dos autos de processo judicial de inventário/arrolamento ou escritura pública de partilha extrajudicial lavrada pelo tabelião do cartório de notas; ou
  • Se não houver dependentes habilitados à pensão por morte, deverá ser apresentada autorização de saque subscrita por todos os sucessores, declarando não haver outros dependentes ou sucessores conhecidos, e certidão de óbito e original e cópia de documento de identificação oficial de cada um dos dependentes ou sucessores.

Fonte: Folha de São Paulo.

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Eduarda Andrade
Mestre em ciências da linguagem pela Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo na mesma instituição. Atualmente se divide entre a edição do Portal FDR e a sala de aula. - Como jornalista, trabalha com foco na produção e edição de notícias relacionadas às políticas públicas sociais. Começou no FDR há três anos, ainda durante a graduação, no papel de redatora. Com o passar dos anos, foi se qualificando de modo que chegasse à edição. Atualmente é também responsável pela produção de entrevistas exclusivas que objetivam esclarecer dúvidas sobre direitos e benefícios do povo brasileiro. - Além do FDR, já trabalhou como coordenadora em assessoria de comunicação e também como assessora. Na sua cartela de clientes estavam marcas como o Grupo Pão de Açúcar, Assaí, Heineken, Colégio Motivo, shoppings da Região Metropolitana do Recife, entre outros. Possuí experiência em assessoria pública, sendo estagiária da Agência de Desenvolvimento Econômico do Estado de Pernambuco durante um ano. Foi repórter do jornal Diário de Pernambuco e passou por demais estágios trabalhando com redes sociais, cobertura de eventos e mais. - Na universidade, desenvolve pesquisas conectadas às temáticas sociais. No mestrado, trabalhou com a Análise Crítica do Discurso observando o funcionamento do parque urbano tecnológico Porto Digital enquanto uma política pública social no Bairro do Recife (PE). Atualmente compõe o corpo docente da Faculdade Santa Helena e dedica-se aos estudos da ACD juntamente com o grupo Center Of Discourse, fundado pelo professor Teun Van Dijk.