IPVA 2022 MG: quando serão divulgados os valores e as datas de pagamento?

Governo de Minas Gerais suspende divulgação do calendário do IPVA de 2022. Nas últimas semanas, diversos estados passaram a divulgar as datas de pagamento e alíquotas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. No entanto, em MG os informes estão suspensos devido a negociações com as prefeituras. Entenda mais abaixo.

IPVA 2022 MG: quando serão divulgados os valores e as datas de pagamento? (Imagem: FDR)
IPVA 2022 MG: quando serão divulgados os valores e as datas de pagamento? (Imagem: FDR)

Anualmente os governos estaduais precisam anunciar como funcionará o calendário de pagamento do IPVA. Normalmente, todas as informações são divulgadas na primeira semana de dezembro para que a população possa se organizar. Porém, em Minas Gerais, há 4 dias para o fim do ano, não é previsão sobre a liberação dos dados.

Governo negocia com as prefeituras sobre o IPVA 2022

Diante do atraso para divulgar as informações do IPVA de 2022, o governador do estado, Romeu Zema (Novo), utilizou suas redes socias para justificar tal demora. De acordo com ele, sua equipe ainda vem dialogando com as prefeituras para fechar as alíquotas e prazos de pagamento.

No entanto, é válido ressaltar que há um imbróglio envolvendo o estado e a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Zema já enviou um projeto de lei que solicitava os reajustes na base de cálculo do IPVA. O Texto exigia que os números estivessem aliados ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Se fosse aprovada, a medida resultaria em um aumento máximo de 10,67% em comparação com 2021. Porém, os parlamentares vetaram a proposta e passaram a avaliar outro projeto, de autoria do deputado Bruno Engler (PRTB).

O segundo texto foi aprovado no dia 15 de dezembro e deve congelar os acréscimos no IPVA. Insatisfeito, o governo do estado recorreu à justiça para solicitar a suspensão da medida.

Para a Advocacia Geral do Estado (AGE), “a Assembleia descumpriu a Constituição do Estado e o Regimento Interno da ALMG ao permitir a apreciação de outras propostas legislativas antes da votação do projeto de Recuperação Fiscal”.

Até o momento não há previsão de resolução do caso. O governo informou que tais questões estão “ainda estão sob análise”. “Os detalhes a respeito do imposto serão anunciados posteriormente em entrevista coletiva“, afirmou o Executivo, sem informar datas.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.