Governo de Minas Gerais suspende divulgação do calendário do IPVA de 2022. Nas últimas semanas, diversos estados passaram a divulgar as datas de pagamento e alíquotas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. No entanto, em MG os informes estão suspensos devido a negociações com as prefeituras. Entenda mais abaixo.
Anualmente os governos estaduais precisam anunciar como funcionará o calendário de pagamento do IPVA. Normalmente, todas as informações são divulgadas na primeira semana de dezembro para que a população possa se organizar. Porém, em Minas Gerais, há 4 dias para o fim do ano, não é previsão sobre a liberação dos dados.
Governo negocia com as prefeituras sobre o IPVA 2022
Diante do atraso para divulgar as informações do IPVA de 2022, o governador do estado, Romeu Zema (Novo), utilizou suas redes socias para justificar tal demora. De acordo com ele, sua equipe ainda vem dialogando com as prefeituras para fechar as alíquotas e prazos de pagamento.
No entanto, é válido ressaltar que há um imbróglio envolvendo o estado e a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Zema já enviou um projeto de lei que solicitava os reajustes na base de cálculo do IPVA. O Texto exigia que os números estivessem aliados ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Se fosse aprovada, a medida resultaria em um aumento máximo de 10,67% em comparação com 2021. Porém, os parlamentares vetaram a proposta e passaram a avaliar outro projeto, de autoria do deputado Bruno Engler (PRTB).
O segundo texto foi aprovado no dia 15 de dezembro e deve congelar os acréscimos no IPVA. Insatisfeito, o governo do estado recorreu à justiça para solicitar a suspensão da medida.
Para a Advocacia Geral do Estado (AGE), “a Assembleia descumpriu a Constituição do Estado e o Regimento Interno da ALMG ao permitir a apreciação de outras propostas legislativas antes da votação do projeto de Recuperação Fiscal”.
Até o momento não há previsão de resolução do caso. O governo informou que tais questões estão “ainda estão sob análise”. “Os detalhes a respeito do imposto serão anunciados posteriormente em entrevista coletiva“, afirmou o Executivo, sem informar datas.
