Os debates em torno do polêmico congelamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2022 em Minas Gerais continuam dando o que falar. Um comunicado recente do governador do Estado, Romeu Zema, nas redes sociais afirma ter conversado com prefeitos para concretizar o congelamento da tabela deste tributo a níveis pré-pandemia.
Em meio a vários argumentos foi aprovado pela Assembleia Legislativa um alívio nos custos do tributo. No entanto, o Palácio Tiradentes não parece muito satisfeito com os trâmites envolvidos na votação. Lembrando que o texto ainda não foi sancionado.
Em sua conta no Twitter, Zema escreveu: “Para viabilizar o congelamento do IPVA 2022 em Minas Gerais, estou conversando com representantes dos prefeitos mineiros. Uma vez que metade do valor vai diretamente para as cidades, eles também precisam ser ouvidos. O melhor para os mineiros será feito”, escreveu.
O projeto de lei que dispõe sobre o congelamento do IPVA foi apresentado por Bruno Engler, cuja sanção pode acontecer até o dia 7 de janeiro de 2022. Durante o período semanal da votação, o Governo de Minas Gerais recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de anular a decisão tomada em conjunto pelos deputados estaduais.
Porém, a Corte indeferiu o pedido por meio de uma determinação do ministro e presidente do Supremo, Luiz Fux. Horas depois da aprovação dos deputados, a Advocacia-Geral do Estado (AGE) impetrou a ação, estabelecendo que o IPVA mineiro retorne aos patamares anteriores à pandemia da Covid-19.
É importante explicar que a queixa do Executivo Estadual quanto ao congelamento do IPVA consiste no fato de a votação ter acontecido previamente à análise referente à adesão do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Este pacote é visto pelo governador Romeu Zema como uma luz no fim do túnel para sanear as finanças do estado.
Originalmente, o RRF deveria ter sido apreciado antes de qualquer outro projeto de lei que teria que ser considerado a caráter secundário. No entanto, uma deliberação emitida há, aproximadamente, 14 dias atrás, concedeu uma brecha para que a votação sobre o congelamento do IPVA fosse realizada.
Vale lembrar que, no mesmo dia da aprovação, o governo recorreu à Justiça com uma liminar, solicitando a suspensão da sessão. Naquele instante, o requerimento foi acatado, embora a Assembleia tenha sido notificada oficialmente sobre a medida cautelar apenas minutos após a votação ter sido concluída.
