IPVA 2022: Governador de MG continua negociações para congelamento do imposto

Os debates em torno do polêmico congelamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2022 em Minas Gerais continuam dando o que falar. Um comunicado recente do governador do Estado, Romeu Zema, nas redes sociais afirma ter conversado com prefeitos para concretizar o congelamento da tabela deste tributo a níveis pré-pandemia. 

IPVA 2022: Governador de MG continua negociações para congelamento do imposto
IPVA 2022: Governador de MG continua negociações para congelamento do imposto. (Imagem: FDR)

Em meio a vários argumentos foi aprovado pela Assembleia Legislativa um alívio nos custos do tributo. No entanto, o Palácio Tiradentes não parece muito satisfeito com os trâmites envolvidos na votação. Lembrando que o texto ainda não foi sancionado. 

Em sua conta no Twitter, Zema escreveu: “Para viabilizar o congelamento do IPVA 2022 em Minas Gerais, estou conversando com representantes dos prefeitos mineiros. Uma vez que metade do valor vai diretamente para as cidades, eles também precisam ser ouvidos. O melhor para os mineiros será feito”, escreveu. 

O projeto de lei que dispõe sobre o congelamento do IPVA foi apresentado por Bruno Engler, cuja sanção pode acontecer até o dia 7 de janeiro de 2022. Durante o período semanal da votação, o Governo de Minas Gerais recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de anular a decisão tomada em conjunto pelos deputados estaduais. 

Porém, a Corte indeferiu o pedido por meio de uma determinação do ministro e presidente do Supremo, Luiz Fux. Horas depois da aprovação dos deputados, a Advocacia-Geral do Estado (AGE) impetrou a ação, estabelecendo que o IPVA mineiro retorne aos patamares anteriores à pandemia da Covid-19. 

É importante explicar que a queixa do Executivo Estadual quanto ao congelamento do IPVA consiste no fato de a votação ter acontecido previamente à análise referente à adesão do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Este pacote é visto pelo governador Romeu Zema como uma luz no fim do túnel para sanear as finanças do estado.

Originalmente, o RRF deveria ter sido apreciado antes de qualquer outro projeto de lei que teria que ser considerado a caráter secundário. No entanto, uma deliberação emitida há, aproximadamente, 14 dias atrás, concedeu uma brecha para que a votação sobre o congelamento do IPVA fosse realizada. 

Vale lembrar que, no mesmo dia da aprovação, o governo recorreu à Justiça com uma liminar, solicitando a suspensão da sessão. Naquele instante, o requerimento foi acatado, embora a Assembleia tenha sido notificada oficialmente sobre a medida cautelar apenas minutos após a votação ter sido concluída. 

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Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.