No Distrito Federal, os programas Cartão Gás e Prato Cheio agora são parte permanente da política de Estado. As duas propostas, que foram encaminhadas pelo Governo do Distrito Federal à Câmara Legislativa, foram aprovadas na última terça-feira (14).
A partir da aprovação, os programas sociais de segurança alimentar e nutricional da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) tornaram se lei. A ideia é ajudar as famílias mais carentes diante dos efeitos da pandemia de Covid-19.
Segundo a Secretária de Desenvolvimento Social, Mayara Noronha Rocha, “Temos que pensar nos efeitos dessa pandemia a curto, médio e longo prazo. A população em vulnerabilidade social foi a grande impactada, e o Estado tem que cumprir o seu papel na garantia de direitos dessas pessoas em risco social”.
Os programas Cartão Gás e Prato Cheio foram instituídos de forma emergencial em consequência da pandemia da covid-19. Ambos os programas beneficiam famílias em situação de vulnerabilidade social.
Em relação ao Cartão Gás, a proposta é mudar parte da Lei nº 6.938/2021, deixando de existir no artigo 1º deixa o trecho “de caráter emergencial”. Outra alteração é revogar o artigo 11 que vedava o acúmulo de benefícios, caso houvesse a implementação de programa semelhante pelo Governo Federal.
Programa Prato Cheio
O programa beneficia 32 mil famílias em situação de vulnerabilidade social. Cada um dos beneficiários recebe crédito no valor de R$ 250. Essa quantia deve ser usada para a compra de gêneros alimentícios devendo usar o cartão na função débito.
O Cartão Prato Cheio foi instituído para garantir a segurança alimentar das famílias mais carentes. Os beneficiados são acompanhados pela Secretaria de Desenvolvimento Social. O saldo do programa pode ser consultado no aplicativo BRB Social.
Programa Cartão Gás
Esse benefício foi instituído em agosto, com o intuito de garantir as famílias pobres à compra do botijão de gás de cozinha de 13 kg. A iniciativa visa minimizar os impactos das sucessivas altas do item durante o ano. Assim, paga R$ 100 a cada dois meses para os contemplados.
Atualmente, a média do botijão de gás no Brasil é de R$ 102, de acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Diante disso, para uma família com uma renda per capita de até R$ 200 a compra é quase impossível.
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