É lei! Cartão Gás e Prato Cheio ganham nova resolução no Distrito Federal

No Distrito Federal, os programas Cartão Gás e Prato Cheio agora são parte permanente da política de Estado. As duas propostas, que foram encaminhadas pelo Governo do Distrito Federal à Câmara Legislativa, foram aprovadas na última terça-feira (14).

A partir da aprovação, os programas sociais de segurança alimentar e nutricional da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) tornaram se lei. A ideia é ajudar as famílias mais carentes diante dos efeitos da pandemia de Covid-19.

Segundo a Secretária de Desenvolvimento Social, Mayara Noronha Rocha, “Temos que pensar nos efeitos dessa pandemia a curto, médio e longo prazo. A população em vulnerabilidade social foi a grande impactada, e o Estado tem que cumprir o seu papel na garantia de direitos dessas pessoas em risco social”.

Os programas Cartão Gás e Prato Cheio foram instituídos de forma emergencial em consequência da pandemia da covid-19. Ambos os programas beneficiam famílias em situação de vulnerabilidade social.

Em relação ao Cartão Gás, a proposta é mudar parte da Lei nº 6.938/2021, deixando de existir no artigo 1º deixa o trecho “de caráter emergencial”. Outra alteração é revogar o artigo 11 que vedava o acúmulo de benefícios, caso houvesse a implementação de programa semelhante pelo Governo Federal.

Programa Prato Cheio

O programa beneficia 32 mil famílias em situação de vulnerabilidade social. Cada um dos beneficiários recebe crédito no valor de R$ 250. Essa quantia deve ser usada para a compra de gêneros alimentícios devendo usar o cartão na função débito.

O Cartão Prato Cheio foi instituído para garantir a segurança alimentar das famílias mais carentes. Os beneficiados são acompanhados pela Secretaria de Desenvolvimento Social. O saldo do programa pode ser consultado no aplicativo BRB Social.

Programa Cartão Gás

Esse benefício foi instituído em agosto, com o intuito de garantir as famílias pobres à compra do botijão de gás de cozinha de 13 kg. A iniciativa visa minimizar os impactos das sucessivas altas do item durante o ano. Assim, paga R$ 100 a cada dois meses para os contemplados.

Atualmente, a média do botijão de gás no Brasil é de R$ 102, de acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Diante disso, para uma família com uma renda per capita de até R$ 200 a compra é quase impossível.

Gostou do conteúdo? Siga @fdrnoticias no Instagram e FDR.com.br no Facebook para ver as últimas notícias que impactam diretamente no seu bolso e nos seus direitos.

MAIS LIDAS

×

Deixe as notícias mais recentes encontrarem você

Você pode ficar a par das melhores notícias financeiras e atualizado dos seus direitos com apenas uma coisa: o seu email!

Glaucia Alves
Gláucia Alves é formada em Letras-Inglês pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). Atuou na área acadêmica durante 8 anos. Em 2020 começou a trabalhar como corretora de redação. Atualmente, trabalha na equipe do portal FDR, produzindo conteúdo sobre economia e direitos da população brasileira, onde já acumula anos de pesquisa e experiência. Além de realizar consultoria de redação on-line.