A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, na última terça-feira (14), o projeto de lei que determina a entrega de cesta básica aos cidadãos desempregados. Pra receber a ajuda, esses devem estar desempregados a mais de seis meses.
O projeto de lei que prevê a entrega de cesta básica aos cidadãos desempregados que residem no estado ainda será sancionado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB). O texto foi aprovado na última terça-feira na CLDF.
O PL nº 2.445 recebeu 17 votos favoráveis no segundo turno e duas abstenções, dos deputados Fábio Felix (PSol) e Leandro Grass (Rede). O projeto será gerenciado pela Secretaria de Trabalho.
Os deputados questionaram a gestão do programa de cesta básica afirmando que deveria ser feita pela Secretaria de Desenvolvimento Social. Porém, o Governo do DF não emitiu nenhuma nota sobre o assunto.
O programa intitulado Cesta do Trabalhador terá a duração de três meses. Cada família beneficiada terá o direito ao recebimento de uma cesta básica. Sendo assim, apenas um membro familiar poderá ser contemplado. Veja abaixo os critérios:
- Estar desempregado por mais de 180 dias;
- Comprovar a condição de desemprego por meio da inexistência de registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
- Fazer parte do Cadastro Único de Programas Sociais go Governo Federal (CadÚnico);
- Ter renda per capita máxima de um salário mínimo mensal;
- Não ser beneficiário de programas do governo federal, estadual ou similares.
O benefício tem como intuito garantir a alimentação desses cidadãos, mesmo diante da falta de emprego. Diante disso, caso ingresse no mercado de trabalho, a entrega da cesta será interrompida.
A cesta básica é composta por 13 itens considerados essenciais: carne, leite, feijão, arroz, farinha, batata, tomate, pão, café, banana, açúcar, óleo e manteiga. A quantidade de cada produto varia, conforme a tradição alimentar.
De acordo com a pesquisa do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos), o conjunto desses alimentos no mês de novembro comprometeu 60% da renda líquida do brasileiro que recebe um salário mínimo de R$ 1.100.
O menor valor da cesta foi registrado em Aracaju ficando por R$ 473,26 e o preço mais elevado em Florianópolis por R$ 710,53. Com base nesses valores, a média da cesta ficou em R$ 591,89.
