- O Saque aniversário do FGTS é pago ao trabalhador que opta por essa modalidade que está disponível desde 2019;
- A solicitação pode ser feita pelo aplicativo ou site do FGTS ou no site da Caixa Econômica;
- No mês de junho do ano passado, todos os bancos foram autorizados a operar a nova linha de crédito;
O Saque aniversário do FGTS é pago ao trabalhador que opta por essa modalidade que está disponível desde 2019. Com isso, esses podem fazer a retirada de parte do saldo das contas vinculadas do FGTS. A retirada ocorre anualmente no mês de seu aniversário ou em até dois meses consecutivos.
O trabalhador precisa solicitar o Saque aniversário do FGTS para poder ter acesso a essa modalidade de recebimento. A solicitação pode ser feita pelo aplicativo ou site do FGTS ou no site da Caixa Econômica. Veja abaixo o passo a passo:
- Acesse a plataforma escolhida;
- Clique em “Meu FGTS”;
- Selecione a opção “Saque-aniversário”;
- Em seguida, leia e concorde com os termos e condições;
- Por fim, clique em “aderir Saque-aniversário”.
Caso não ocorra o saque desse recurso ele retorna automaticamente para a conta no FGTS. É importante lembrar que os trabalhadores que aderem ao Saque aniversário do FGTS não têm direito ao saque-rescisão.
Sendo assim, em caso de demissão sem justa causa, só receberão a multa de 40% sobre o valor do Fundo de Garantia do último contrato. O saque integral só será disponibilizado após dois anos da última data de adesão ao Saque aniversário do FGTS. As únicas exceções são:
- Demissão sem justa causa;
- Término do contrato;
- Rescisão por falência;
- Falecimento do trabalhador;
- Aposentadoria ou ter mais de 70 anos;
- Situação de emergência ou estado de calamidade pública;
- Doenças graves ou estado terminal;
- Três anos desempregado;
- Aquisição de casa própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional no âmbito do Sistema Financeiro Habitacional (SFH).
Antecipação do Saque aniversário do FGTS
No mês de junho do ano passado, todos os bancos foram autorizados a operar a nova linha de crédito. Por enquanto, sete bancos já oferecem essa modalidade aos seus clientes: Pan, Santander, Banco do Brasil, Caixa, Safra, BMG e Mercantil.
A quitação da dívida é feita no mês de liberação do saque-aniversário, de forma automática, por meio de repasse do valor pela Caixa Econômica Federal. Para antecipar o recebimento é preciso, primeiramente, autorizar o banco a ter acesso aos dados do Fundo de Garantia:
- Acesse o app ou site do FGTS;
- Na área principal, clique em “Autorizar Bancos”;
- Após isso, clique em “Empréstimo Saque Aniversário”;
- Depois selecione “Instituições Financeiras”;
- Escolha o banco e autorize o acesso aos dados;
- Por fim, basta confirmar a escolha;
- Agora no aplicativo do banco faça o procedimento do empréstimo com garantia do FGTS.
Condições para a antecipação do saque aniversário do FGTS
| Banco | Taxa de juros mensal | Limite de antecipação | Valor mínimo de saque |
| Banco do Brasil | 0,99% | 3 parcelas | R$ 1.000 |
| Caixa | 1,49% | 3 parcelas | R$ 500 |
| Santander | 1,69% | 1 parcela | R$ 500 |
| Mercantil | 1,89% | Não informa | Não informa |
| BMG | 1,99% | 5 parcelas | Não informa |
| Pan | 1,99% | 5 parcelas | R$ 300 |
| Safra | 1,99% | Não informa | Não informa |
Como é possível perceber, as taxas de juros cobradas variam entre 0,99% a 1,99% ao mês. Sendo assim, a taxa mínima é de 10% de juros ao ano. As taxas são semelhantes às cobradas no crédito consignado para trabalhadores privados.
Essas taxas são menores do que as do crédito pessoal, que variam de 1,79% a 8,88% ao mês. Por esse motivo, pode ser considerada uma boa alternativa, caso seja necessário tomar um empréstimo.
De acordo com a tabela, o trabalhador pode antecipar até cinco parcelas do fundo, a depender da instituição financeira. Alguns bancos, como Banco do Brasil e Caixa, impõem um valor mínimo para os saques.
Calendário do Saque aniversário do FGTS
O pagamento do Saque aniversário do FGTS ocorre de forma escalonada, conforme o mês de nascimento do cidadão. O calendário deste ano iniciou no mês de abril e seguirá até fevereiro do próximo ano. Veja abaixo todas as datas:
| Mês de aniversário | Liberação do saque aniversário do FGTS |
| Janeiro e fevereiro | 01 de abril a 30 de junho |
| Março e abril | 03 de maio a 31 de julho |
| Maio e junho | 01 de junho a 31 de agosto |
| Julho | 01 de julho a 30 de setembro |
| Agosto | 02 de agosto a 31 de outubro |
| Setembro | 01 de setembro a 30 de novembro |
| Outubro | 01 de outubro a 31 de dezembro |
| Novembro | 01 de novembro a 31 de janeiro de 2022 |
| Dezembro | 01 de dezembro a 28 de fevereiro de 2022 |
