- Transferência de renda do Bolsa Família migrou para o Auxílio Brasil no mês passado;
- ProUni recebeu diversas alterações por Bolsonaro que facilitam o ingresso de estudantes;
- MCMV foi transformado no Casa Verde e Amarela com a atualização das regras de concessão.
A rivalidade criada entre o atual presidente, Jair Bolsonaro, e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi evidenciada no atual governo. Desde que Bolsonaro assumiu a presidência da República, ele deixou claro que investiria em mudanças no sistema com o propósito de acabar com qualquer vestígio petista.
As investidas de Bolsonaro começaram pelo famoso e tradicional programa social. Com a promessa de um Bolsa Família “novo e melhorado”, levou cerca de dois anos para que um projeto finalmente fosse estruturado e votado.
Assim foi lançado o Auxílio Brasil, cujo propósito é basicamente o mesmo, amparar a população brasileira em situação de vulnerabilidade social.
Porém, as ações de Bolsonaro não param por aí. Programas como o ProUni e o Minha Casa, Minha Vida continuam sendo oferecidos à população, mas em um novo modelo. Para entender melhor quais foram as modificações, confira os detalhes a seguir!
Bolsa Família
O Bolsa Família foi criado por Lula no ano de 2004, e, desde o princípio, o programa teve o objetivo de oferecer um amparo financeiro, ainda que simbólico à parcela mais carente da população brasileira. Por anos, milhares de famílias contaram com este benefício, enquanto tantas outras permaneceram na espera por este recurso.
No entanto, Bolsonaro nunca se posicionou a favor do programa, sugerindo sua extinção por diversas vezes enquanto ainda fazia parte do corpo de parlamentares da Câmara dos Deputados.
Mas assim que assumiu a presidência sua visão tomou outros rumos, ao invés de acabar com qualquer iniciativa social de transferência de renda, ele decidiu criar um programa que fosse a cara do atual governo.
Várias propostas foram feitas e, seguidamente barradas, até que o aclamado e tão prometido Auxílio Brasil passou a vigorar no dia 17 de novembro deste ano. Uma segunda parcela já começou a ser liberada para a população na última sexta-feira, podendo chegar a R$ 400 neste mês.
Por hora, são atendidas pelo novo Bolsa Família, 14,6 milhões de famílias vulneráveis, as mesmas que já estavam inscritas no antigo modelo do programa. Caso a PEC dos Precatórios seja aprovada em caráter conclusivo, haverá a possibilidade de ampliar o número de beneficiários e fixar o valor das parcelas em R$ 400 até o final de 2022.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi a alternativa encontrada para abrir o espaço necessário no orçamento, e assim, adquirir verba para financiar integralmente o Auxílio Brasil. Enquanto isso, foi aberto um crédito extraordinário que permitiu a viabilização do valor mencionado exclusivamente neste mês.
ProUni
Também criado em 2004 durante a gestão do ex-presidente Lula, o Programa Universidade Para Todos (ProUni), é responsável por ajudar milhares de brasileiros a ingressarem em universidades privadas com bolsas de descontos que podem chegar a 100%. Mas na última semana, Bolsonaro editou uma Medida Provisória (MP) que amplia o acesso do programa.
Com a alteração feita pelo presidente, estudantes pagantes ou bolsistas parciais que cursaram o ensino médio em escolas privadas poderão ter acesso às bolsas de graduação nesta modalidade.
De acordo com um comunicado feito pela Secretaria Geral da Presidência, as novas regras aumentam as políticas de inclusão no ensino superior, reduzem a ociosidade na ocupação e tornam o ProUni menos burocrático.
Perante a legislação original, o ProUni oferece bolsas de estudo de 50% a 100% em instituições particulares de educação superior. Para isso, é preciso que o estudante apresente uma renda familiar bruta mensal entre um salário e meio a três salários mínimos por pessoa.
Aqueles que tiveram uma participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), devem apresentar uma pontuação mínima de 450 pontos.
No entanto, a MP de Bolsonaro altera as regras de reserva de cotas para negros, indígenas e pessoas com deficiência. De agora em diante, os percentuais de autodeclarados de cada grupo serão avaliados individualmente, e não mais em conjunto como acontecia.
Também não será mais obrigatória a apresentação da comprovação de renda familiar ou de situação de deficiência, caso essas informações possam ser obtidas junto a órgãos governamentais.
Além disso, o ProUni também passa a contar com a possibilidade de suspender a participação de quem descumprir as obrigações assumidas durante a adesão ao programa. As mantenedoras de instituições de ensino superior que forem punidas com a desvinculação terão a capacidade de serem readmitidas, ação que até então era vetada.
Minha Casa Minha Vida
O programa habitacional Minha Casa, Minha Vida foi implementado na gestão de Lula no ano de 2009. Porém, em agosto do ano passado ele foi substituído pelo Casa Verde e Amarela.
A principal mudança pôde ser vista mediante a exclusão da faixa de renda mais baixa do Minha Casa Minha Vida, que era de R$ 1,8 sem a incidência de juros. De agora em diante, para financiar um imóvel pelo Casa Verde e Amarela, é preciso se enquadrar em um dos três grupos estabelecidos pelo Governo Federal.
Por exemplo, as famílias que antes apresentavam uma renda máxima de R$ 1,8 mil pelo Minha Casa Minha Vida, agora compõem o Grupo 1 do Casa Verde e Amarela. Ou seja, serão responsáveis por arcar com uma taxa na média de 4,25% no valor total do financiamento.
A proposta do Casa Verde e Amarela é a de atender famílias que apresentarem uma renda mensal de até R$ 7 mil, incluídas em um dos três grupos. Além do mais, o novo programa habitacional também permite a aquisição de crédito para a reforma do imóvel ou retomada de obras suspensas.
Famílias residentes na área rural também podem acessar o Casa Verde e Amarela, desde que comprovem uma renda anual de, no máximo, R$ 84 mil. Este montante não considera benefícios temporários indenizatórios, assistenciais e previdenciários. Veja a seguir as faixas e respectivas taxas de juros de cada um dos programas.
Minha Casa Minha Vida
| Faixa | Juros |
| 1 | Sem juros – prestações de até R$ 270 |
| 1,5 | 5% (não cotista do FGTS) e 4,5% (cotista do FGTS) |
| 2 | 5% a 7% (não cotista do FGTS) e 5% a 6,5% (cotista do FGTS) |
| 3 | 8,16% (não cotista do FGTS) e 7,66% (cotista do FGTS) |
Casa Verde e Amarela
| Grupo | Juros – Sul, Sudeste e Centro-Oeste | Juros – Norte e Nordeste |
| 1 | 5% a 5,25% (não cotista do FGTS) e 4,5% a 4,75% (cotista do FGTS) | 4,75% a 5% (não cotista do FGTS) e 4,25% a 4,5% (cotista do FGTS) |
| 2 | 5,5% a 7% (não cotista do FGTS) e 5% a 6,5% (cotista do FGTS) | 5,25% a 7% (não cotista do FGTS) e 4,75% a 6,5% (cotista do FGTS) |
| 3 | 8,16% (não cotista do FGTS) e 7,66% (cotista do FGTS) | 8,16% (não cotista do FGTS) e 7,66% (cotista do FGTS) |