Auxílio Brasil pode sofrer novos cortes. Nessa semana, o Senado aprovou o texto da PEC dos Precatórios que amplia o orçamento do novo projeto social. Com isso, a expectativa é de que o valor da mensalidade e o número de beneficiários aumentasse, porém cerca de 3,4 milhões de famílias deverão ficar de fora do pagamento.
A concessão do Auxílio Brasil está um verdadeiro caos no país. Em clima de instabilidade política, sem alinhamento entre o Senado, o governo e a Câmara, o projeto vem sendo gerenciado sem que a população consiga ter garantia do pagamento.
PEC dos Precatórios aprovada
Nessa semana, o presidente Jair Bolsonaro conseguiu sancionar a PEC dos Precatórios que deve resultar no aumento do orçamento do Auxílio Brasil. O texto foi parcialmente aceito no Senado, ficando sujeito ainda há algumas adições.
No entanto, não precisará voltar para análise integral, o que já garante parte do valor para manutenção do projeto.
Até o momento, o governo conseguirá uma brecha fiscal em torno de R$ 50 bilhões. Desse modo, o ministério da cidadania já informou que a atual população cadastrada receberá uma mensalidade de R$ 400 neste mês de dezembro.
Fila de espera permanece congelada
Na contrapartida, a promessa de aumentar o número de beneficiários ainda ficará como um plano futuro. Quando anunciou o projeto, Bolsonaro garantiu que 17 milhões de pessoas seriam contempladas, hoje o valor só é pago para cerca de 14 milhões.
Isso implica dizer que há aproximadamente 3,4 milhões de famílias que irão passar o natal nas filas de concessão, aguardando um retorno do poder público. Para esse grupo, a inclusão só deverá acontecer quando forem resolvidas as pendencias da PEC dos Precatórios, ao longo das próximas semanas.
Calendário do Auxílio Brasil em dezembro
Final do NIS | Dezembro |
1 | 10 de dezembro |
2 | 13 de dezembro |
3 | 14 de dezembro |
4 | 15 de dezembro |
5 | 16 de dezembro |
6 | 17 de dezembro |
7 | 20 de dezembro |
8 | 21 de dezembro |
9 | 22 de dezembro |
0 | 23 de dezembro |
Quem pode receber o Auxílio Brasil?
- Famílias em condição de extrema pobreza (renda mensal de até R$ 89 por pessoa, segundo o padrão atual do governo)
- Famílias em condição de pobreza (renda mensal entre R$ 89 e R$ 178 por pessoa, segundo o padrão atual do governo) com gestantes ou pessoas com idade até 21 anos