Ao que parece, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ganhará uma nova funcionalidade. O Ministério do Trabalho e Previdência em parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF) estudam a possibilidade de remanejar os recursos do FGTS para a criação de um novo programa de concessão de empréstimos.
A medida trata-se de uma iniciativa desesperada do presidente da República, Jair Bolsonaro, em busca de aprovação para alavancar a popularidade na disputa eleitoral.
A proposta também está relacionada ao fato de que o orçamento da União está estourado, motivo pelo qual o Governo Federal tem feito diversas investidas no intuito de abrir um espaço e conseguir alguma verba para custear as tantas promessas de campanha realizadas.
Caso a proposta de uso do FGTS na concessão de uma nova linha de empréstimo seja aprovada, cerca de R$ 13 bilhões do fundo dos trabalhadores formais seriam usados como garantia de empréstimo para pessoas com o nome restrito junto ao Serasa e SPC.
Em entrevista ao O Globo, integrantes do governo alegaram que o público-alvo do projeto são 20 milhões de micro e pequenos empreendedores e empresas.
Ainda que estejam em situação de inadimplência, essas pessoas teriam a oportunidade de adquirir empréstimos na margem de R$ 500 a R$ 15 mil, de acordo com a necessidade e possibilidades.
Para regulamentar a medida, o Governo Federal tem se empenhado para elaborar um fundo garantidor para o microcrédito, similar ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) que vigorou durante o período mais crítico da pandemia da Covid-19.
Durante meses, o Pronampe foi viabilizado contando com recursos do Tesouro Nacional como garantias de empréstimos para pequenas empresas. Com a medida de suprir o risco de inadimplência, o Governo Federal conseguiu facilitar a concessão de empréstimo, por esta razão, a intenção é fazer o mesmo para negativados com recursos do FGTS.
O Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe), do Sebrae, também seria incluído nessa iniciativa junto ao FGTS como fundo garantidor. Neste caso, o aporte seria de até R$ 500 milhões.
De acordo com as estimativas feitas até o momento, a Caixa Econômica Federal visa conceder cinco vezes mais capital do fundo garantidor. Desta forma, o potencial de empréstimo seria de, no máximo, R$ 67,5 bilhões.
Se aprovado, o crédito com recursos do FGTS poderá ser contratado por micro e pequenos empresários via aplicativo de celular, mais precisamente, o Caixa Tem.
A conta poupança social digital foi criada com o propósito inicial de unificar os pagamentos do auxílio emergencial, mas com o passar do tempo, foi incrementada e passou a ser utilizada pelo governo para viabilizar diversas outras medidas sociais.
Diante da garantia vinculada ao FGTS, a nova modalidade de empréstimo teria um maior potencial em relação ao microcrédito lançado pela Caixa Econômica pela mesma plataforma no mês de setembro. A recente iniciativa tem sido liberada gradativamente com cautela, perante taxas de juros de 3,99% ao mês e empréstimo de até R$ 1 mil.
Na oportunidade, o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, e o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, falaram positivamente do novo modelo de empréstimo, embora não tenham dado detalhes sobre o mesmo.
“Isso vai ser transformador para o Brasil. Vamos poder emprestar para os negativados”, disse o presidente da Caixa.
A intenção é regulamentar a proposta através de uma Medida Provisória (MP), modificando a lei do FGTS. Perante a legislação atual, os recursos do fundo de garantia podem ser aplicados somente no setor de habitação, saneamento e obras e infraestrutura.
