PEC dos Precatórios será promulgada de forma fatiada; como vai funcionar?

Nesta terça-feira (7), os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciaram um acordo para a promulgação “fatiada” da PEC dos Precatórios. Conforme estabelecido, os pontos em comum serão promulgados nesta quarta-feira (8).

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Com relação aos trechos que não tiveram um acordo, a Câmara realizará uma votação na próxima terça-feira (14) — juntamente com outra proposta sobre precatórios, que está em tramitação desde 2012. Como o Senado realizou mudanças no texto, a proposta deve ser verificada novamente pelos deputados.

Essa foi a alternativa encontrada pelos presidentes — para que o texto fosse adiante. Desde a aprovação da PEC pelo Senado, na semana passada, houve três reuniões entre Lira e Pacheco.

Por meio dessa proposta, há a previsão de abrir uma quantia acima de R$ 106 bilhões no orçamento. Uma parcela do total será utilizada para financiar o programa Auxílio Brasil. Este programa de transferência de renda substitui o Bolsa Família. Atualmente, o valor médio pago aos beneficiários é de R$ 217,18.

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O governo federal tem o objetivo de pagar R$ 400 por mês aos contemplados. O valor pode ser destinado a 17 milhões de pessoas em 2022.

Apesar disso, o número de contemplados pode aumentar. De acordo com a medida provisória que estabelece o Auxílio Brasil, seria oferecido o benefício a 20 milhões de famílias.

A PEC dos Precatórios

A PEC dos precatórios prevê alteração na regra de pagamento dos precatórios — que são as dívidas reconhecidas judicialmente.

O texto também modifica o prazo de correção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) sobre o teto de gastos. Dessa forma, seria possível abrir espaço para bancar o Auxílio Brasil.

Nesta quarta, o Congresso deve promulgar os dispositivos que foram aprovados pelas duas Casas. Entre os pontos, estão o parcelamento das contribuições previdenciárias dos municípios, e a alteração no cálculo do teto de gastos.

A promulgação também poderá abranger o pagamento de precatórios por empréstimos via acordo direto com credores, e as novas regras de compensação de dívidas de precatórios entre entes federativos.

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Já no caso das modificações feitas pelo Senado, deverão ser votadas na Câmara. Entre os pontos, está o pagamento dos precatórios — sem parcelamento — até 2026. O prazo anterior era até 2036.

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Silvio Souza
Silvio Suehiro Souza é formado em Comunicação Social - Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes (UMC). Desde 2019 dedica-se à redação do portal FDR, onde tem acumulado experiência e vasto conhecimento na área ligada a economia, finanças e investimentos. Além disso, Silvio produz análises sobre produtos e serviços financeiros, sempre prezando pela imparcialidade e informações confiáveis.