PEC dos Precatórios aprovada no Senado; veja o que muda no Auxílio Brasil

Senado aprova PEC dos Precatórios e governo deve alterar o orçamento do Auxílio Brasil. Nessa quinta-feira (02), os senadores se reuniram para validar o projeto que flexibiliza e amplia o caixa da União. Mediante a decisão, os beneficiários do novo projeto social terão possíveis acréscimos em seus abonos.

A PEC dos Precatórios nada mais é do que um projeto de lei que permite com que o governo federal folgue suas contas. Por meio dela, a equipe econômica terá autorização para postergar seus débitos e assim gerar um lucro de R$ 91,6 bilhões. A medida foi aceita no Senado e impactará diretamente o Auxílio Brasil.

Como funcionará o repasse da PEC dos Precatórios?

Segundo o projeto de lei, o governo fará um remanejamento em suas despesas e os R$ 91,6 bilhões deverão ser arrecadados da seguinte forma:

• R$ 44,6 bilhões decorrentes do limite a ser estipulado para o pagamento das dívidas judiciais do governo federal (precatórios);
• R$ 47 bilhões gerados pela mudança no fator de correção do teto de gastos, incluída na mesma PEC.

O que será feito com o dinheiro dos precatórios?

A primeira medida a ser adotada pelo governo federal é tapar os buracos na folha orçamentária do Auxílio Brasil. O governo espera ter cerca de R$ 50 bilhões para ampliar o quantitativo de beneficiários do projeto de 14 para 17 milhões.

Além disso, aumentará o valor da mensalidade de R$ 217 para R$ 400 por segurado.

O restante da quantia deverá ser utilizado para:

• ajuste dos benefícios vinculados ao salário mínimo;
• elevação de outras despesas obrigatórias;
• despesas de vacinação contra a Covid;
• vinculações do teto aos demais poderes e subtetos.

Como vem funcionando o Auxílio Brasil

O programa teve sua primeira mensalidade paga no mês de novembro com um valor de R$ 217. Ao todo, 14 milhões de pessoas foram beneficiadas, incluindo segurados do Bolsa Família e do Auxílio Emergencial.

Seu pagamento vem sendo realizado pelas contas digitais do Caixa Tem. O governo repassa o valor para a plataforma de modo que o cidadão siga os procedimentos abaixo para saque.

Como sacar o dinheiro?

Passo a passo para sacar no caixa eletrônico e na lotérica:

• O saque é realizado sem cartão, então clique no botão “Entra” do teclado do caixa eletrônico.
• Clique no botão “Saque Auxílio Brasil”.
• Digite o número do seu CPF e clique no botão “Confirmar”.
• Digite o código de seis dígitos que foi gerado no aplicativo Caixa Tem e aperte o botão “Confirmar”.
• Escolha um valor para saque e aperte o botão “Entra”.
• Aguarde a liberação do dinheiro.

Como gerar o código para fazer saque?

• Acesse a sua conta poupança digital no aplicativo;
• Feito isso, toque na opção saque e informar o valor que deseja sacar;
• Ao informar o valor, um código será gerado;
• O beneficiário vai anotar este código e através dele realizar o saque em caixa eletrônico ou na lotérica.

Como efetuar o saque com código?

• Vá até um terminal de autoatendimento da Caixa;
• Toque no botão “Entra” do teclado;
• Selecione a opção “Saque Auxílio Brasil”;
• Coloque o número do seu CPF e clique no botão “Confirmar”;
• Digite o código de seis dígitos que foi gerado no aplicativo Caixa Tem e aperte o botão “Confirmar”;
• Selecione um valor para saque e aperte o botão “Entra”.
• Ao finalizar, o valor escolhido será entregue em seguida.

Quais os critérios de concessão do Auxílio Brasil?

• Ter renda familiar per capita de até R$ 89; ou
• Ter renda familiar per capita de até R$ 178 (no caso de famílias que tenham em sua composição gestantes, nutrizes, crianças e/ou adolescentes até 17 anos);
• Estar inscrito no CadÚnico;
• Estar com dados atualizados no CadÚnico há, pelo menos, dois anos.

Calendário do Auxílio Brasil em dezembro