- Governo Federal passa a cobrar restituição do auxílio emergencial;
- Benefício deve ser devolvido até o fim deste ano;
- Novos pagamentos são liberados para quem teve contestação aprovada em novembro.
Governo federal cobra devolução do auxílio emergencial para milhares de brasileiros. Nessa semana, o Ministério da Cidadania informou que estaria notificando cerca de 625 mil pessoas para devolverem as mensalidades recebidas no projeto. A convocação será destinada especificamente há um grupo que violou as regras de concessão.
O auxílio emergencial teve seu calendário de pagamento encerrado, mas ainda assim continua como assunto na imprensa.
Dessa vez, o governo federal irá obrigar parte dos beneficiários a devolverem o benefício. A previsão é de que 625 mil pessoas caiam na malha fina da restituição.
Por outro lado, outros 11 mil cidadãos terão direito ao recebimento de uma parcela do auxílio. Estes foram reincluídos no programa após nova análise da Dataprev nos pedidos de contestação.
Notificações por SMS
De acordo com a nota liberada pelo Ministério da Cidadania, durante esta terça-feira (30) serão enviados milhares de SMS para os titulares que precisarem devolver o abono. A cobrança é referente a revisão da parcela do mês de outubro e deve ser paga ainda neste ano.
É válido ressaltar que esse é o terceiro lote de restituições do auxílio neste ano. Em outubro, 627 mil pessoas foram informadas que precisariam devolver o benefício. Segundo dados do governo, foram acumulados R$ 66 bilhões em pagamento.
Quem terá que devolver o auxílio?
A cobrança vem sendo destinada para os trabalhadores que receberam o benefício, mas violaram as regras de concessão do projeto. Na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, quem esteve com uma renda acima do piso determinado pelo governo passou a ser obrigado a devolver o valor recebido.
Há ainda a cobrança por parte dos beneficiários que foram descobertos na folha de pagamento de outros abonos, como a aposentadoria, seguro desemprego ou Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, “ou aquelas com vínculo empregatício na data do requerimento do Auxílio Emergencial, ou identificadas com renda incompatível com o recebimento, dentre outros casos”, informou a Cidadania.
Como saber se a notificação não é golpe?
Desde que o governo passou a cobrar a restituição surgiram inúmeros golpes com falsos links de pagamento. O ministério da cidadania reforça que as mensagens estão sendo repassadas com o número do CPF do benefício e com o link do site oficial gov.br.
“Elas serão enviadas pelos números 28041 ou 28042. Qualquer SMS enviado de números diferentes desses, com este intuito, deve ser desconsiderado“, afirma o ministério.
“O objetivo é orientar sobre a devolução voluntária de recursos, denúncia de fraudes ou o pagamento de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) referente ao Auxílio Emergencial”, afirma o ministério.
Como devolver o Auxílio Emergencial
A restituição do auxílio deve ser feita pela internet. O cidadão deve acessar o site site gov.br/devolucaoa e inserir o número do seu CPF.
Depois de preenchidas as informações solicitadas, será emitida uma GRU que deve ser levada para o pagamento nos diversos canais de atendimento do Banco do Brasil – internet, terminais de autoatendimento, além dos guichês de caixa das agências -, ou em outros bancos.
Novo pagamento para 11 mil beneficiários
Além da devolução do Auxílio Emergencial, o governo federal informou que estará liberando o pagamento do benefício para um grupo específico. 11 mil beneficiários que entraram com o pedido de contestação tiveram o abono aprovado. Para eles, o valor será repassado nas contas virtuais do Caixa Tem e o saque tem autorização imediata.
De acordo com a Secretaria Nacional do Cadastro Único (Secad), do Ministério da Cidadania, o último lote contou com a solicitação de 20 mil cadastros em análise. Desse total, 11 mil conseguiram a aprovação do governo de modo que receberam de forma retroativa.
O benefício vai se manter com o valor entre R$ 150 e R$ 375, seguindo as regras de concessão de cada grupo. Neste lote quem foi recusado não terá mais a oportunidade de contestar. O benefício foi oficialmente encerrado mediante a sua substituição pelo Auxílio Brasil.
Para mais informações sobre o auxílio emergencial, acesse nossa página exclusiva do projeto.
