- Orçamento de guerra pode ser acionado em caso de emergência;
- Orçamento de Guerra é a segunda alternativa em caso de reprovação da PEC dos Precatórios;
- Medida visa financiar o pagamento integral do Auxílio Brasil.
Em meio ao caos financeiro a nível mundial agravado pela recém descoberta de uma nova variante da Covid-19, a ômicron, o Governo Federal tem cogitado recorrer ao Orçamento de Guerra. Esta alternativa poderá ser usada para financiar o Auxílio Brasil caso a PEC dos Precatórios não siga em frente.
Tendo em vista que o Governo Federal não possui verba para custear o Auxílio Brasil, a PEC dos Precatórios foi a alternativa encontrada para abrir espaço no Orçamento da União e assim, conseguir a verba necessária para financiar o programa social que substitui o recém extinto Bolsa Família.
Mas para quem não sabe, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) consiste no parcelamento das dívidas judiciais ganhas contra a União.
Os precatórios são dívidas cujo valor ultrapassa 60 salários mínimos, neste caso, gerando um total de R$ 91 bilhões para 2022. Porém, deste total, a PEC prevê o parcelamento da quantia de R$ 40 bilhões em até dez parcelas anuais.
Desta forma, seria possível abrir o espaço necessário no orçamento para financiar integralmente as propostas feitas para o Auxílio Brasil.
Assim, o Governo Federal conseguiria pagar as parcelas fixas de R$ 400 junto aos benefícios complementares de acordo com cada perfil de família beneficiária. O texto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, mas ainda enfrenta resistência para avançar no plenário da Casa Legislativa.
Se o governo não vencer esta disputa, ao que tudo indica não haverá outra alternativa, senão recorrer ao Orçamento de Guerra, que libera o descumprimento dos parâmetros e limitações fiscais.
Com base no que uma fonte do Governo Federal disse em entrevista ao UOL, “sem a PEC dos Precatórios, não tem jeito. É Orçamento de Guerra. Mas não pense que se não aprovar a PEC é só fazer a PEC da Guerra e pronto. Será o caos, pois além de novos gastos com saúde, emprego e renda, teremos que pagar R$ 90 bilhões de precatórios”, declarou.
O Orçamento de Guerra não é uma novidade, ele já foi usado pelo Governo Federal no ano passado para auxiliar no combate e enfrentamento dos impactos causados pela pandemia da Covid-19.
O que é o Orçamento de Guerra?
O Orçamento de Guerra nada mais é do que um regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações. No ano passado, essa medida foi implementada e vigorou até o dia 31 de dezembro, com o propósito de auxiliar nas despesas que estavam restritas em virtude dos gastos excessivos durante a pandemia.
Desta forma, o Orçamento de Guerra possibilitou que as compras fossem agilizadas, bem como as compras, contratação de pessoal temporário e serviços necessários para as ações de combate aos efeitos do novo coronavírus.
Com esta estratégia, foi possível distinguir as despesas presentes no Orçamento-Geral da União, as despesas extraordinárias e emergenciais e necessárias. Assim, fica garantido que os gastos extras deste momento não se transformem em gastos permanentes.
Auxílio Brasil
O Auxílio Brasil é o novo programa social do Governo Federal, já em vigor desde o dia 17 de novembro. Ele foi criado com o propósito de substituir o popular Bolsa Família. Portanto, o público alvo não é muito diferente, continuam sendo atendidos os cidadãos de baixa renda inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita entre R$ 100 e R$ 200.
Neste primeiro momento o Auxílio Brasil atende 14,6 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade social pagando R$ 217,18. A intenção é pagar a média de R$ 400 para 17 milhões de famílias, assim que a verba necessária for adquirida.
Os pagamentos da primeira parcela terminam nesta terça-feira, 30. A previsão é para que a segunda parcela seja liberada entre o período de 10 a 23 de dezembro.
Os depósitos são efetuados por meio da conta poupança social digital gerenciada pelo Caixa Tem com base no dígito final do Número de Identificação Social (NIS), ou seja, seguindo o mesmo padrão do extinto Bolsa Família.
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