Aprovado no Senado, BPC e Bolsa Família podem ser pagos em dobro!

Pontos-chave
  • Senado aprova medida que pode duplicar orçamento do Ministério da Cidadania;
  • Governo avalia violar Lei de Responsabilidade Fiscal;
  • Benefícios devem ter reajuste em 2022.

Governo federal altera constituição para pagamento em dobro de seus benefícios sociais. Nessa semana, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), incluiu uma medida na PEC dos Precatórios que autoriza a União a driblar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Desse modo, abonos como o BPC, Auxílio Brasil/Bolsa Família, entre outros, podem ter reajustes em breve.

Aprovado no Senado, BPC e Bolsa Família podem ser pagos em dobro (Imagem: Marcos Rocha/ FDR)
Aprovado no Senado, BPC e Bolsa Família podem ser pagos em dobro (Imagem: Marcos Rocha/ FDR)

A PEC dos precatórios funciona como uma grande estratégia do governo federal de amenizar a fiscalização em cima de sua folha orçamentária. Seu texto solicita a liberação para que sejam remanejados valores da União para custeio dos projetos sociais, especificamente o Auxílio Brasil, novo Bolsa Família.

O que solicita a PEC dos precatórios

De modo geral, o programa surge como um projeto de lei que irá realizar uma série de mudanças na contabilidade pública. Por meio dele o governo esperar ter um espaço de R$ 91 bilhões de modo que não precise violar o teto de gastos. Esse valor seria levantado a partir do remanejamento das seguintes pastas:

  • R$ 44,6 bilhões decorrentes do limite a ser estipulado para o pagamento das dívidas judiciais do governo federal (precatórios);
  • R$ 47 bilhões gerados pela mudança no fator de correção do teto de gastos, incluída na mesma PEC.

Para onde será destinado o orçamento dos precatórios?

Inicialmente o governo deveria repassar a verba para a manutenção do Auxílio Brasil, que nesse momento opera com metade da mensalidade por falta de verba. O abono atual de R$ 217 deve ser reajustado para R$ 400 mediante a validação da PEC. Segundo a equipe econômica o programa destinaria:

  • R$ 50 bilhões serão destinados ao Auxílio Brasil para liberar o novo valor médio de R$ 400;
  • ajuste dos benefícios vinculados ao salário mínimo;
  • elevação de outras despesas obrigatórias;
  • despesas de vacinação contra a Covid;
  • vinculações do teto aos demais poderes e subtetos.

Como os benefícios podem ter a mensalidade dobrada?

Diante da sugestão do senador Fernando Bezerra Coelho, o governo pode ter autorização para não dar justificativas sobre o custeio dos projetos sociais. Ou seja, todo o valor destinado as políticas públicas como o BPC e o novo Bolsa Família não precisará ser detalhado, o ministério da cidadania não terá que informar de onde vieram os repasses.

A proposta já foi incluída no texto da PEC e deverá ser alternada na Constituição Federal. É válido ressaltar que atualmente essa prática é ilegal uma vez em que o governo federal tem a obrigação de prestar conta de todas as quantias gastas em seus ministérios.

A mudança feita no texto nesta quarta-feira (24) inclui, na Constituição Federal, a permissão para que o governo federal eleve o valor de programas sociais de forma permanente sem indicar de onde virá o dinheiro.

A redação proposta por Bezerra não apresenta quais serão os novos valores do Auxílio Brasil e do BPC, porém deixa claro que os programas destinados à redução de vulnerabilidade não precisam mais respeitar os tetos fiscais.

O que dizem os especialistas

Os técnicos do Congresso afirmam que a medida nada mais é do que uma forma de driblar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ela poderá trazer prejuízos ao país mediante a possibilidade de endividamento da União.

Uma vez que o governo não precisa prestar contas das suas despesas sociais, nada garante que todo o valor será destinado para a manutenção dos projetos. Isso implica dizer que existe a possibilidade de abrir um buraco para o desvio da verba pública.

Diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto, explica que a medida pode resultar em um descontrole dos descontroles dos gastos públicos.

“O programa estará no Orçamento, existe a meta de resultado primário e existe o teto de gastos, ainda que potencialmente modificado”, ponderou.

Enquanto as medidas ainda estão em negociação, a população permanece recebendo os valores do Auxílio Brasil com 50% da mensalidade prometida pelo presidente Jair Bolsonaro. A previsão é de que o aumento só aconteça a partir de janeiro mediante a validação da PEC.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.