Conforme prometido, os pagamentos do Auxílio Brasil começaram a ser efetuados no último dia 17 e seguirão até a próxima terça-feira, 30, com os depósitos da primeira parcela. O fato é que mesmo com a vigência do programa social substituto do Bolsa Família, a Medida Provisória (MP) que dispõe sobre o tema ainda não foi aprovada a caráter definitivo.
Embora não seja o mais viável seguir com os planos dessa maneira, o relator da proposta, o deputado Marcelo Aro (PP-MG), aproveitou essa brecha para fazer algumas modificações no texto original.
Entre elas, a inserção de um dispositivo de será capaz de controlar a viabilização do Auxílio Brasil na prática, evitando a formação de filas de espera.
A atitude tem o objetivo de evitar que a história se repita, assim como aconteceu no recém extinto Bolsa Família que, durante seus 18 anos de vigência, enfrentou problemas com uma fila de espera.
Reunindo 1,2 milhões de brasileiros que aguardavam o benefício, a maior parte concentrada nos estados das regiões Norte e Nordeste do país.
A negligência virou polêmica, sobretudo nos últimos meses quando os governantes locais notaram o empenho do Governo Federal em efetivar um novo programa sem buscar uma solução para um impasse antigo.
Por isso, em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, Marcelo Aro disse que, “se a pessoa estiver elegível para receber o benefício, ela receberá. Não poderá ter fila de espera”, ponderou o deputado.
A título de esclarecimento, a fila de espera do Bolsa Família e agora, Auxílio Brasil, é formada quando, mesmo na existência de cidadãos que cumprem todos os requisitos para ser enquadrado no programa, por alguma razão não tem a inclusão autorizada. E, por consequência, fica no aguardo pelo benefício por um longo período.
A fila de espera pode ser formada tanto por falta de verba o suficiente para suprir a demanda de novos beneficiários, quanto pelo fato de o Governo Federal já ter atingido a meta de inclusões em um determinado programa.
No Auxílio Brasil, por exemplo, foi estabelecido que 17 milhões de famílias fariam parte da nova transferência de renda.
No entanto, tendo em vista que não há espaço no Orçamento para custear o programa no modelo desejado, a equipe técnica federal prorrogou a inclusão dessas 2,4 milhões de famílias para dezembro, mas apenas se a PEC dos Precatórios for aprovada.
Por hora, fazem parte do programa somente as 14,6 milhões de famílias que já recebiam o Bolsa Família até outubro deste ano, época em que ocorreram os últimos depósitos oficiais pela bolsa.
No entanto, existem rumores vindos de alguns membros do Ministério da Economia indicando que o Governo Federal não é a favor dessa ideia. Os membros acreditam que a implementação de um dispositivo capaz de acabar obrigatoriamente com a fila de espera pode ser perigoso.
O temor gira em torno de possíveis impasses que possam vir a acontecer com o orçamento.
Consulta do Auxílio Brasil
No entanto, por hora, os interessados podem consultar se foram inclusos no Auxílio Brasil por meio de dois aplicativos. O primeiro é o próprio app do programa, que foi atualizado e informa valores, calendário e outros. Podendo ser acessado com a senha do Caixa Tem.
O outro aplicativo é inclusive o Caixa Tem, criado nesse período de pandemia para otimizar os programas sociais. Por lá, além de consultar o saldo em conta, o cidadão ainda consegue fazer transações bancárias.
