Auxílio Brasil ganhará força de programa permanente em busca de aprovação

Pontos-chave
  • Auxílio Brasil ganha força mediante validação da PEC dos Precatórios;
  • Governo Federal avalia como funcionará seu orçamento;
  • Projeto pode ter mensalidade reajustada em 2022.

Implementação do Auxílio Brasil como um projeto permanente segue em tentativas pelo governo federal. Na última semana, o Ministério da Cidadania deu início ao pagamento da primeira mensalidade do projeto. Até esse momento, seu valor é de R$ 217, mas espera-se um reajuste de R$ 400 a depender da PEC dos Precatórios.

Auxílio Brasil ganhará força de programa permanente em busca de aprovação (Imagem: FDR)
Auxílio Brasil ganhará força de programa permanente em busca de aprovação (Imagem: FDR)

A adoção do Auxílio Brasil pode ser vista como uma grande estratégia do governo Bolsonaro para garantir sua reeleição em 2022. No entanto, para isso, ele precisa que o projeto tenha sucesso operacional em sua execução. Ou seja, é preciso que haja orçamento em caixa para seu custeio.

PEC dos Precatórios em andamento

A principal alternativa encontrada até o momento para financiar o programa foi a PEC dos Precatórios. Trata-se de um projeto de lei que permite que o governo federal atrase suas dívidas sem ser penalizado.

Os precatórios nada mais são do que as dividas do governo federal. Grande parte se relaciona a pagamentos atrasados do INSS, por exemplo, ou demais valores públicos não quitados. Já aceito no Congresso, o projeto espera arrecadar mais de R$ 91 bilhões, esse valor será levantado da seguinte forma:

  • R$ 44,6 bilhões decorrentes do limite a ser estipulado para o pagamento das dívidas judiciais do governo federal (precatórios);
  • R$ 47 bilhões gerados pela mudança no fator de correção do teto de gastos, incluída na mesma PEC.

Como a PEC dos Precatórios ajuda o Auxílio Brasil

Em defesa ao projeto, o ministério da economia já informou para onde serão repassados os valores arrecadados. Espera-se que a quantia seja redistribuída nas seguintes pastas:

  • R$ 50 bilhões serão destinados ao Auxílio Brasil para liberar o novo valor médio de R$ 400;
  • ajuste dos benefícios vinculados ao salário mínimo;
  • elevação de outras despesas obrigatórias;
  • despesas de vacinação contra a Covid;
  • vinculações do teto aos demais poderes e subtetos.

Repercussão negativa da proposta

A proposta, apesar de ser positiva para o governo federal, tem sido alvo de críticas. O motivo principal é que adiar as despesas públicas é visto como algo inconstitucional. Ou seja, o governo estaria burlando as leis para se beneficiar.

“Os precatórios são dívidas obrigatórias e, por isso, seu parcelamento apenas prolonga o crédito que está em débito ao credor. Ao passar a mensagem de que não consegue arcar com as dívidas, o país põe em xeque sua credibilidade fiscal no exterior, a confiança dos investidores e a sua própria sustentabilidade financeira”, explicou o advogado do escritório Marcelo Tostes Advogados, João Paulo Linhares Rocha em entrevista ao Isto É.

Auxílio Brasil ganhará força de programa permanente em busca de aprovação (Imagem: FDR)
Auxílio Brasil ganhará força de programa permanente em busca de aprovação (Imagem: FDR)

Sobre o Auxílio Brasil

Com o pagamento iniciado nesse mês, o projeto é destinado para a população em situação de vulnerabilidade social. Ele permite que os beneficiários tenham acesso a mensalidades fixas de R$ 217 (atualmente) através de sua vinculação no Cadastro Único.

Para receber o Auxílio Brasil é preciso:

  • Ter renda familiar per capita de até R$ 89; ou
  • Ter renda familiar per capita de até R$ 178 (no caso de famílias que tenham em sua composição gestantes, nutrizes, crianças e/ou adolescentes até 17 anos);
  • Estar inscrito no CadÚnico;
  • Estar com dados atualizados no CadÚnico há, pelo menos, dois anos.

Lista dos benefícios ofertados

Dentro da mensalidade total, o governo informou que fará acréscimos adicionais mediante a concessão dos seguintes benefícios:

  • Benefício Primeira Infância: pago às famílias com crianças entre zero e 36 meses incompletos;
  • Benefício Composição Familiar: pago às famílias com jovens até 21 anos;
  • Benefício de Superação da Extrema Pobreza: complemento financeiro para as famílias que recebem benefícios, mas que mesmo assim, a renda familiar per capita não supera a linha de pobreza extrema;
  • Bolsa de Iniciação Científica Junior: 12 parcelas mensais pagas a estudantes beneficiários do Auxílio Brasil com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas;
  • Auxílio Criança Cidadã: benefício pago aos chefes de família que consigam emprego e não encontrem vagas em creches para deixar os filhos de 0 a 48 meses;
  • Auxílio Inclusão Produtiva Rural: pago por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no CadÚnico;
  • Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: para beneficiários do Auxílio Brasil que comprovem que têm emprego com carteira assinada;
  • Benefício Compensatório de Transição: pago aos atuais beneficiários do Bolsa Família que perderem parte do valor recebido por conta das mudanças trazidas pelo novo programa;
  • Auxílio Esporte Escolar: destinado a estudantes entre 12 e 17 anos que sejam membros de famílias beneficiárias e que se destacarem nos Jogos Escolares Brasileiros.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.