Texto que valida a concessão do 14º salário pelo INSS ganha andamento. Na última semana, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que objetiva instituir um abono natalino extra para os segurados da previdência. O benefício deve ser pago especialmente referente aos anos 2020 e 2021.
Mediante os efeitos do novo coronavírus, o governo federal antecipou o 13ª salário para os aposentados do INSS. Normalmente o abono é totalmente quitado em dezembro, mas já teve sua segunda parcela liberada ainda em julho deste ano. Diante disso, parlamentares solicitam agora mais um valor extra.
14º salário do INSS é aprovado
A proposta de concessão de um 14º salário vem sendo debatida pelos parlamentares há meses. Desde o ano de 2020, quando o governo fez a primeira antecipação do abono natalino, parte significativa dos deputados defendiam a concessão de um salário extra para os aposentados durante o mês de dezembro.
Até então o texto não foi bem quisto pelo presidente Jair Bolsonaro que afirmou não ter orçamento o suficiente para custeá-lo. Desse modo, em 2021 a proposta foi novamente retomada, dessa vez sob a autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).
A pasta determina que o benefício será limitado ao valor de até dois salários mínimos, e as parcelas deverão ser pagas no mês de março dos anos de 2022 e 2023.
“Além de ser composto, em sua maioria, por pessoas de baixa renda, seus benefícios foram severamente corroídos pela inflação que assola o País desde 2020 e que também deverá ser elevada em 2021”, defendeu o parlamentar.
Reorganização financeira
Para que a medida seja validada, o deputado sugeriu três emendas saneadoras capazes de se encaixar à legislação fiscal. De modo geral, seriam criadas políticas de compensação financeira para garantir a ampliação da verba pública.
O reajuste de contas aconteceria em três pilares, sendo eles: aumento das alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre os setores financeiro e de combustíveis entre 2022 e 2023; redirecionamento, até 2023, dos dividendos arrecadados de estatais dos setores bancário e de combustíveis (Petrobras) para o financiamento do programa; e revogação de diversas isenções fiscais.
Atualmente a proposta vem sendo analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovada, seguirá para o Senado.