Senado propõe mudanças na PEC dos Precatórios que devem interferir no orçamento do Auxílio Brasil. Nessa semana, o relator do projeto, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), sugeriu uma edição legislativa de modo que permita que o governo federal não preste conta dos valores gastos com suas políticas públicas sociais. Com isso, o novo Bolsa Família deve ser modificado.
O pagamento da primeira mensalidade do Auxílio Brasil já está sendo realizado, mas ainda assim o texto que detalha seu orçamento continua em aberto.
A aprovação da PEC dos Precatórios é essencial para que o governo federal consiga remanejar as verbas de custeio do projeto e a pasta agora ganha novas sugestões.
Isenção da prestação de contas
O senado vem debatendo a possibilidade de permitir que o governo federal não precise se enquadrar na Lei de Responsabilidade Fiscal quando o orçamento for referente as suas ações sociais. A medida foi elaborada pelo senador Fernando Bezerra Coelho e será debatida ao longo dos próximos dias.
Se for aprovada, significa dizer que o salário do Auxílio Brasil, atualmente de R$ 217, pode ser aumentado para os R$ 400 prometido por Bolsonaro ou até mesmo ser maior que isso.
No entanto, é de se esperar que haja uma negativa por parte dos parlamentares uma vez em que a decisão abre um buraco na contabilidade pública, gerando possível descontrole.
Qual a influencia da PEC dos Precatórios no Auxílio Brasil?
É justamente por meio desse projeto que o governo federal encontrará formas de custear o novo Bolsa Família. Ao lançar o programa, o ministério da cidadania prometeu a inserção de 17 milhões de beneficiários e reajustou sua mensalidade para R$ 217. O valor fica acima do teto em funcionamento no Bolsa Família, de modo que seja necessário remanejar a verba pública.
Ou seja, sem a PEC dos Precatórios o governo terá que cortar gastos de outras pastas para financiar a ação social. A medida seria possível, mas até o momento a equipe de Bolsonaro não demonstrou interesse em reduzir suas despesas.
É válido ressaltar que o Auxílio Brasil não é a única pasta em cortes. O governo reduziu também mais de 90% do orçamento do Ministério da Educação, ao mesmo tempo em que aumenta a aposentadoria e salário dos militares e demais representantes das forças armadas.
Quem está recebendo o Auxílio Brasil?
- Famílias em condição de extrema pobreza (renda mensal de até R$ 89 por pessoa, segundo o padrão atual do governo)
- Famílias em condição de pobreza (renda mensal entre R$ 89 e R$ 178 por pessoa, segundo o padrão atual do governo) com gestantes ou pessoas com idade até 21 anos
Quais são as regras de concessão do programa?
- Ter renda familiar per capita de até R$ 89; ou
- Ter renda familiar per capita de até R$ 178 (no caso de famílias que tenham em sua composição gestantes, nutrizes, crianças e/ou adolescentes até 17 anos);
- Estar inscrito no CadÚnico;
- Estar com dados atualizados no CadÚnico há, pelo menos, dois anos.
Benefícios do Auxílio Brasil
- Benefício Primeira Infância: pago às famílias com crianças entre zero e 36 meses incompletos;
- Benefício Composição Familiar: pago às famílias com jovens até 21 anos;
- Benefício de Superação da Extrema Pobreza: complemento financeiro para as famílias que recebem benefícios, mas que mesmo assim, a renda familiar per capita não supera a linha de pobreza extrema;
- Bolsa de Iniciação Científica Junior: 12 parcelas mensais pagas a estudantes beneficiários do Auxílio Brasil com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas;
- Auxílio Criança Cidadã: benefício pago aos chefes de família que consigam emprego e não encontrem vagas em creches para deixar os filhos de 0 a 48 meses;
- Auxílio Inclusão Produtiva Rural: pago por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no CadÚnico;
- Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: para beneficiários do Auxílio Brasil que comprovem que têm emprego com carteira assinada;
- Benefício Compensatório de Transição: pago aos atuais beneficiários do Bolsa Família que perderem parte do valor recebido por conta das mudanças trazidas pelo novo programa;
- Auxílio Esporte Escolar: destinado a estudantes entre 12 e 17 anos que sejam membros de famílias beneficiárias e que se destacarem nos Jogos Escolares Brasileiros.
