A CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou o projeto da CNH Social. O programa irá beneficiar 5 mil pessoas em situação de vulnerabilidade social com a Carteira Nacional de Habilitação totalmente gratuita.
Em outubro, o Projeto de Lei (PL) CNH Social MS foi apresentado ao presidente da Assembleia Legislativa. Na última quarta-feira (17), o PL foi aprovado pela CCJR e agora está mais perto de começar a ser operado.
A CNH Social é uma ação que disponibiliza a habilitação gratuita para a população carente. O intuito é oferecer oportunidade a essas pessoas de ingressar no mercado de trabalho e, assim, obter ascensão social.
Além disso, a CNH Social oferece maior segurança no trânsito, já que boa tarde dos acidentes são ocasionados por condutores não habilitados. O diretor-presidente do Detran MS, Rudel Trindade Junior, declarou que será possível diminuir o número de acidentes ocasionados por pessoas não habilitadas
O programa CNH Social oferece a primeira habilitação nas categorias A, B ou AB, adição de categoria A ou B ou mudança para as categorias C, D ou E. Os selecionados têm direito as 20 aulas práticas e as 45 teóricas exigidas, exames médico e psicológico e as taxas, tudo gratuito.
A CNH Social do MS faz parte das ações estaduais adotadas para o retorno da economia. Segundo o governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, o programa irá “movimentar a prestação de serviços por médicos, psicólogos e, principalmente, por Centros de Formação de Condutores”.
Além disso, o programa tem como objetivo ajudar os mais afetados pela pandemia. “O Estado de Mato Grosso do Sul tem demonstrado atenção especial ao cidadão em condição de vulnerabilidade social e aos mais afetados pela pandemia por meio de diversas ações e programas”, declarou Azambuja.
Segundo o governador, a ação terá um investimento de R$ 45 milhões de recursos estaduais para os próximos três anos. Para participar será necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal.
Além disso, será preciso ter uma renda per capita de até 1/2 salário mínimo ou renda total mensal de até 2 salários mínimos e residir em Mato Grosso do Sul há, no mínimo, dois anos.
