O programa CNH Social do estado do Mato Grosso do Sul foi aprovado e irá disponibilizar 5 mil vagas por ano. Segundo o governador Reinaldo Azambuja, com a ação será possível proporcionar condições para o ingresso no mercado de trabalho, ascensão social e segurança no trânsito.
A CNH Social MS é voltada para as pessoas que não possuem condições financeiras de arcar com as despesas da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O programa tem como objetivo ajudar as pessoas mais pobres a ter as mesmas condições no mercado de trabalho e, assim, ter poder de ascensão social.
Dessa maneira, o programa irá arcar com todos os custos do processo para a retirada da CNH. Poderão ser retiradas a primeira CNH nas categorias A, B ou AB. Além disso, haverá vagas para a adição de categoria A ou B e mudança para as categorias C, D ou E.
Estarão inclusas as 20 aulas práticas e as 45 teóricas exigidas, exames médico e psicológico e as taxas. Em média, todo esse processo tem um custo de R$ 2.860,00 impossibilitando os mais carentes.
A CNH Social MS foi apresentado no formato de Projeto de Lei, na última quarta-feira (20), ao presidente da Assembleia Legislativa, Paulo Corrêa. O texto foi apresentado pelo diretor-presidente do Detran, Rudel Trindade Junior, e pela consultora legislativa Ana Carolina Ali Garcia.
Segundo o governador Reinaldo Azambuja, “O Estado de Mato Grosso do Sul tem demonstrado atenção especial ao cidadão em condição de vulnerabilidade social e aos mais afetados pela pandemia da Covid-19 por meio de diversas ações e programas”.
Além de beneficiar, aproximadamente, 5 mil pessoas em situação de vulnerabilidade social por ano também irá “movimentar a prestação de serviços por médicos, psicólogos e, principalmente, por Centros de Formação de Condutores”, explicou Azambuja.
O diretor-presidente do Detran afirmou que além do viés social, o projeto traz qualificação e melhora o trânsito. “Hoje em dia um dos maiores riscos de acidentes que nós temos é a condução de pessoas não habilitadas, principalmente motociclistas”, disse.
O governo estadual irá realizar o programa CNH Social com recursos próprios, sendo um investimento de R$ 45 milhões nos próximos três anos. Para ser beneficiário o candidato deverá atender aos seguintes critérios:
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal;
- Possuir renda per capita de até 1/2 salário mínimo ou renda total mensal de até 2 salários mínimos;
- Residir em Mato Grosso do Sul há, no mínimo, dois anos.
