O novo Bolsa Família já está em vigor há quase uma semana. Mas ainda assim, as dúvidas quanto à seleção para receber a nova transferência de renda permeiam a população de baixa renda que clama por um auxílio financeiro.
Desde que o projeto que dispõe sobre o novo Bolsa Família foi entregue ao Congresso Nacional meses atrás, o Governo Federal deixou claro dois critérios principais para ter direito ao benefício.
O primeiro é que, por hora, seriam incluídos no programa somente quem já estava inscrito no antigo formato da bolsa, recebendo o auxílio emergencial até o mês de outubro.
Segundo que, logicamente, teriam que estar incluídos no sistema do Cadastro Único (CadÚnico). Diz-se ‘logicamente’ porque este é o principal requisito desde a fase anterior do programa, a qual a equipe técnica do governo decidiu manter.
Mas se engana quem acredita que o cumprimento desses dois simples critérios automaticamente dão direito à inclusão no novo Bolsa Família. Isso porque, a seleção acontecerá mensalmente com base na análise dos requisitos de elegibilidade. Portanto, quem tiver direito será automaticamente notificado pelo órgão competente.
Por esta razão é essencial manter os dados cadastrais do CadÚnico atualizados. No caso de a atualização já ter sido feita há menos de dois anos e, desde então, nenhuma mudança ter acontecido, tais como endereço, renda, composição do grupo familiar, entre outras, não é necessário realizar outra atualização por hora.
Porém, também é preciso se atentar a outros requisitos elencados pelo Governo Federal há pouco tempo por meio de um decreto que editou as normas do novo Bolsa Família. Trata-se da inclusão nas linhas de pobreza e extrema pobreza, que funcionam da seguinte forma:
- Extrema pobreza: composta por famílias que apresentarem uma renda familiar mensal per capita de até R$ 100;
- Pobreza: composta por famílias que apresentarem uma renda familiar mensal per capita de até R$ 200.
Estando de acordo com todos esses fatores, o cidadão terá grandes chances de receber o benefício. É importante destacar que, pelo menos, neste primeiro mês, o novo Bolsa Família será pago, exclusivamente, aos beneficiários incluídos no antigo programa, conforme mencionado. Ou seja, as 14,6 milhões de famílias recebem o valor de R$ 217,18.
Isso porque, não há espaço no orçamento do Governo Federal para ampliar o número de beneficiários, nem mesmo o valor das parcelas para os R$ 400 prometidos. Ambos são critérios condicionados à aprovação e sanção da PEC dos Precatórios.