Critérios para ser selecionado no ‘novo Bolsa Família’ são definidos no governo

O novo Bolsa Família já está em vigor há quase uma semana. Mas ainda assim, as dúvidas quanto à seleção para receber a nova transferência de renda permeiam a população de baixa renda que clama por um auxílio financeiro. 

Critérios para ser selecionado no 'novo Bolsa Família' são definidos no governo
Critérios para ser selecionado no ‘novo Bolsa Família’ são definidos no governo. (Imagem: Marcos Rocha/ FDR)

Desde que o projeto que dispõe sobre o novo Bolsa Família foi entregue ao Congresso Nacional meses atrás, o Governo Federal deixou claro dois critérios principais para ter direito ao benefício.

O primeiro é que, por hora, seriam incluídos no programa somente quem já estava inscrito no antigo formato da bolsa, recebendo o auxílio emergencial até o mês de outubro. 

Segundo que, logicamente, teriam que estar incluídos no sistema do Cadastro Único (CadÚnico). Diz-se ‘logicamente’ porque este é o principal requisito desde a fase anterior do programa, a qual a equipe técnica do governo decidiu manter. 

Mas se engana quem acredita que o cumprimento desses dois simples critérios automaticamente dão direito à inclusão no novo Bolsa Família. Isso porque, a seleção acontecerá mensalmente com base na análise dos requisitos de elegibilidade. Portanto, quem tiver direito será automaticamente notificado pelo órgão competente. 

Por esta razão é essencial manter os dados cadastrais do CadÚnico atualizados. No caso de a atualização já ter sido feita há menos de dois anos e, desde então, nenhuma mudança ter acontecido, tais como endereço, renda, composição do grupo familiar, entre outras, não é necessário realizar outra atualização por hora. 

Porém, também é preciso se atentar a outros requisitos elencados pelo Governo Federal há pouco tempo por meio de um decreto que editou as normas do novo Bolsa Família. Trata-se da inclusão nas linhas de pobreza e extrema pobreza, que funcionam da seguinte forma:

  • Extrema pobreza: composta por famílias que apresentarem uma renda familiar mensal per capita de até R$ 100;
  • Pobreza: composta por famílias que apresentarem uma renda familiar mensal per capita de até R$ 200. 

Estando de acordo com todos esses fatores, o cidadão terá grandes chances de receber o benefício. É importante destacar que, pelo menos, neste primeiro mês, o novo Bolsa Família será pago, exclusivamente, aos beneficiários incluídos no antigo programa, conforme mencionado. Ou seja, as 14,6 milhões de famílias recebem o valor de R$ 217,18.

Isso porque, não há espaço no orçamento do Governo Federal para ampliar o número de beneficiários, nem mesmo o valor das parcelas para os R$ 400 prometidos. Ambos são critérios condicionados à aprovação e sanção da PEC dos Precatórios.

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Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.