Na última quarta-feira (17), a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) aprovou o Projeto de Lei (PL) que prorroga até 2023 a desoneração da folha de pagamento. A medida atinge empresas dos 17 setores da economia que mais oferecem empregos no Brasil.
Com a aprovação do PL que prevê a desoneração da folha de pagamento até 2023, o texto segue agora para o Senado Federal. Atualmente, a medida está sendo aplicada, após ter sido prorrogada até o final deste ano pelo Congresso Nacional.
A proposta original da desoneração da folha de pagamento era que fosse prorrogada até 2026. Porém, o relator do PL, o deputado federal Marcelo Freitas (PSL-MG), estendeu a desoneração da folha de pagamento até 2023, após conversa com o presidente da república, Jair Bolsonaro (sem partido).
Freitas tinha demostrado ser favorável a prorrogação até 2026, porém, disse que havia um acordo com a equipe econômica para alterar o conteúdo no Senado Federal. Isso porque o texto não poderia sofrer mudanças na CCJ, já que essa teria só a responsabilidade de analisar a constitucionalidade da proposta.
Porém, o presidente da Câmara dos Deputados, André de Paula (PSD-PE), permitiu a análise de mérito pela CCJ. Diante disso, foi apresentada a prorrogação até 2023 que, de acordo com o acordo com o governo, não seria vetado.
Além de reduzir o prazo da desoneração, o relator também incluiu uma atribuição ao Poder Executivo para definir mecanismos de monitoramento e de avaliação. Com isso, será possível verificar os impactos da medida sobre a manutenção de empregos nas empresas.
O que significa a desoneração da folha de pagamento?
Com a desoneração, às empresas podem substituir a contribuição previdenciária por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%. É importante lembrar que a contribuição é de 20% do salário dos empregadores.
Como dito anteriormente, 17 setores da economia podem aderir a esse modelo, sendo os principais: indústria têxtil, calçados, máquinas e equipamentos, proteína animal, construção civil, comunicação e transporte rodoviário.
O autor da proposta foi o deputado Efraim Filho (DEM-PB). Em defesa, ele afirmou que o PL se trata de um projeto que tem como intuito favorecer ambas as partes. Diante disso, tem o apoio do setor produtivo e dos trabalhadores.
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