Na última semana, o presidente Jair Bolsonaro anunciou durante um evento no Palácio do Planalto, que o governo irá prorrogar as desonerações da folha de pagamentos de 17 setores por mais dois anos, ou seja, até o fim de 2023. Com isso, o governo arrecadará menos com impostos de diversas empresas dos setores têxtil e de calçados, construção civil, comunicação, transporte rodoviário, entre outros.
A declaração aconteceu depois de um encontro com representantes dos setores que seriam atingidos com o fim da desoneração no fim deste ano. Ainda não foi informado pelo governo a expectativa para o Orçamento diante da prorrogação.
“Reunido com a Tereza Cristina [ministra da Agricultura], com o Paulo Guedes (ministro da Economia) e mais de uma dezena de homens e mulheres representando o setor produtivo do Brasil, resolvemos prorrogar por mais dois anos a questão que tem a ver com a desoneração da folha”, disse o presidente.
Redução de encargos trabalhistas
Atualmente, a autorização da desoneração da folha de pagamento, que é a diminuição dos valores pagos em impostos que recaem na folha de pagamento dos funcionários, tem validade até o fim deste ano.
Esta medida beneficia as empresas pois diminui os encargos trabalhistas pagos por elas. Segundo estes setores, este beneficio é uma maneira de evitar o desemprego.
A medida funciona trocando os tributos sobre o salários dos funcionários por uma alíquota sobre o faturamento. Atualmente, estas empresas podem optar por pagar 20% de contribuição previdenciária sobre o salários dos funcionários ou uma alíquota que varia entre 1% e 4,5% sobre seu faturamento bruto.
Prorrogação até 2026 é discutida
Na última quarta, 10, Fernando Bezerra, líder do governo no Senado, disse que o Tribunal de Contas da União (TCU) deveria julgar nesta semana, uma consulta a respeito do assunto, para abrir caminho à prorrogação de renúncia fiscal.
A declaração do presidente vem no momento em que uma proposta a respeito da pauta está em tramitação na Câmara dos Deputados. O texto do relator Marcelo Freitas, que tem a intenção de prorrogar a desoneração até 2026, foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação e agora é analisado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
