Nova versão da reforma do Imposto de Renda chega para votação no plenário

Pontos-chave
  • Relator da reforma do IR apresenta terceira versão da proposta
  • Empresas do Simples Nacional não pagarão o imposto
  • Faixa de isenção para pessoas físicas continua maior 

Nesta quarta, 11, o deputado Celso Sabino, relator do projeto da reforma do Imposto de Renda, divulgou um novo relatório da proposta. A terceira versão do texto que ainda passará por votação na Câmara dos Deputados, prevê a diminuição de até 1,5 ponto percentual na cobrança de um tributo das empresas, a CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido), já no próximo ano.

Nova versão da reforma do Imposto de Renda chega para votação no plenário
Nova versão da reforma do Imposto de Renda chega para votação no plenário (Imagem: Congresso Nacional)

Desta forma, a cobrança de grande parte das empresas seria reduzido de 9% para 7,5%.

Já a cobrança de outro imposto, o IR para pessoas jurídicas, seria reduzido de 15% para 6,5% no ano que vem, e para 5,5% em 2023. O adicional de 10% da alíquota do IRPJ para lucros superiores a R$20 mil por mês será mantido da mesma forma que atualmente.

Deste modo, Celso aumentou o corte de impostos para empresas, em comparação com o que foi proposto pelo Ministério da Economia.

Segundo o texto do governo, a alíquota do Imposto de Renda para pessoas jurídicas diminuiria de 15% para 12,5% no ano que vem e para 10% em 2023. A CSLL não passaria por mudanças.

Reduzir a contribuição foi uma maneira encontrada por Sabino para atenuar a resistência de estados e municípios em relação a reforma. A maior razão para as críticas é o fato do governo ter que dividir com os estados e municípios o valor que arrecada com o Imposto de Renda. Sendo assim, ao reduzir mais IR, os mesmos perderiam arrecadação.

As críticas diziam que o governo federal estava promovendo uma diminuição nos impostos sobre empresas “com o chapéu dos outros”, ou seja, às custas de estados e municípios.

Porém, no caso da CSLL, o dinheiro recolhido fica com a União e é empregado nos gastos com Seguridade Social, incluindo a previdência. Com isso, a redução da CSLL desfalcará a União.

Bancos estão inclusos na redução de impostos 

Para os bancos, a alíquota de CSLL iria de 20% para 18,5%. A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), apresentou a Sabino e ao Ministério da Economia, uma proposta de diminuição da contribuição em cinco pontos percentuais.

Os bancos argumentaram que esta redução traria um aumento na oferta de empréstimos. Porém, de acordo com especialistas, não existe uma garantia de que a redução da CSLL resultaria em mais crédito, pois existem outros fatores que impactam o montante de dinheiro dos empréstimos.

Tributação sobre dividendos permanece

Nada muda na nova versão do relatório a respeito de uma alíquota de 20% sobre lucros e dividendos, que atualmente são isentos de tributação. O texto diz que as empresas do Simples Nacional não pagarão o imposto.

As pequenas empresas também ficariam isentas, porém apenas para um limite de R$20 mil mensais por beneficiário.

Faixa de isenção para pessoas físicas continua maior 

É mantido também o aumento da faixa de isenção do IR para pessoas físicas, da forma que o governo já tinha planejado. Segundo o projeto, ficam isentos os contribuintes que recebem até R$ 2.500 mensalmente. Atualmente, a faixa de isenção vai até R$ 1.903,98. 

A Receita Federal atualiza anualmente as regras relacionadas ao Imposto de Renda
Reforma do IR (Imagem: Arquivo/Agência Brasil)

Desconto de 20% no modelo simplificado 

Foi mantida também, a limitação no uso do desconto simplificado. Segundo o texto, apenas contribuintes que ganham até R$40 mil por ano, o equivalente a R$3.333 por mês, poderão ser beneficiados com o desconto.

Quem recebe mais que isso, deve passar a receber uma restituição menor, ou parar de receber.

Reforma em fases 

O governo tenta realizar a reforma por fases. Em julho do ano passado, foi apresentada a primeira proposta que unificava apenas dois tributos federais, o PIS e o Cofins. Ainda não passou por votação.

Após isso, a Câmara recebeu a reforma do Imposto de Renda, de autoria de Celso Sabino. 

São prometidas também outras duas fases da reforma, ainda não apresentadas. Elas tratariam de mudanças no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e a desoneração da folha de pagamentos, que poderia incluir a criação de uma nova CPMF.

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Paulo Amorim
Paulo Henrique Oliveira, formado em Jornalismo pela Universidade Mogi das Cruzes e em Rádio e TV pela Universidade Bandeirante de São Paulo, atua como do redator do portal FDR produzindo matérias sobre economia em geral e também como repórter do site Aparato do Entretenimento cobrindo o mundo da TV e das artes.
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