Campo Grande recebe pedidos de isenção do IPTU dos moradores com câncer

De acordo com Pedro Pedrossian, secretário Municipal de Fianças e Planejamento de Campo Grande, cerca de 300 moradores com câncer já pediram a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) nas regras de concessão do benefício no município.

Campo Grande recebe pedidos de isenção do IPTU dos moradores com câncer
Campo Grande recebe pedidos de isenção do IPTU dos moradores com câncer (Imagem FDR)

Pedro não revelou, porém, quantos destes pedidos foram deferidos. Ele afirmou que a expectativa é que até o fim desta semana já existam informações sobre a quantidade de pedidos aprovados, pois os mesmos estão passando pelo processo de outorga.

A isenção do pagamento do IPTU para este público foi determinada através de lei regulamentada a partir de 23 de junho na cidade. A medida é voltada para pessoas com câncer.

Os contribuintes que obtiverem a isenção no pagamento do IPTU mas que já tenham efetuado o pagamento do imposto, podem solicitar o reembolso do valor pago. Segundo a lei, a pessoa precisa ter, na data do requerimento, uma renda de até dois salários mínimos por mês.

Outra exigência é que a pessoa não tenha outro tipo de atividade econômica, mesmo que autônoma ou informal. A pessoa que efetua o pedido só pode ter um imóvel em Campo Grande. As regras definem que a solicitação deve ser feita em até 30 dias após o recebimento do carnê de pagamento. 

IPTU

O Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) é uma cobrança brasileiro instituído pela Constituição Federal cuja incidência se dá sobre a propriedade urbana.

Ou seja, o IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de propriedade imóvel localizada em zona urbana ou extensão urbana.

Em caso de áreas rurais, o imposto sobre a propriedade do imóvel é o ITR. Os contribuintes do imposto são as pessoas físicas ou jurídicas que mantém a posse do imóvel, por justo título.

A função do IPTU é tipicamente fiscal, embora também possua função social. Sua finalidade principal é a obtenção de recursos financeiros para os municípios, embora ele também possa ser utilizado como instrumento urbanístico de controle do preço da terra.

Como o IPTU recai sobre a propriedade, o contribuinte deverá o imposto em todos os imóveis que estejam em seu nome. Se for um, paga imposto só de um; se forem dez, paga imposto de dez -cada um com seu valor específico.

Você gostou deste conteúdo? AVALIE:

Avaliação média: 0
Total de Votos: 0

Campo Grande recebe pedidos de isenção do IPTU dos moradores com câncer

Paulo Amorim
Paulo Henrique Oliveira, formado em Jornalismo pela Universidade Mogi das Cruzes e em Rádio e TV pela Universidade Bandeirante de São Paulo, atua como do redator do portal FDR produzindo matérias sobre economia em geral e também como repórter do site Aparato do Entretenimento cobrindo o mundo da TV e das artes.
×

Este cartão de crédito sem anuidade está selecionando pessoas para receber possível limite agora!

VER AGORA