A ampliação no limite de renda para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) terá um impacto de R$ 12,3 bilhões para os cofres públicos durante os próximos quatro anos. Na década, a projeção é de R$ 43 bilhões, conforme apurado pela Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal.
A nova lei que dispõe sobre o limite de renda familiar do BPC foi sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, no mês de junho deste ano. Até o dia 31 de dezembro de 2021, o benefício será concedido a quem apresentar uma renda mensal per capita de 1/4 do salário mínimo, o correspondente a R$ 275.
Após uma extensa queda de braço entre o Governo Federal e o Congresso Nacional, foi aprovado o limite de meio salário mínimo, R$ 550, de 2022 em diante.
Entretanto, considerando que este aumento resultaria em um impacto na margem de R$ 20 bilhões ao ano, foram estabelecidos alguns critérios para que o BPC possa ser concedido dentro desta renda.
Por exemplo, o cidadão interessado deverá apresentar algum grau de deficiência, seja ela leve, moderada ou grave. Também será preciso alegar a dependência de terceiros para a execução das tarefas rotineiras.
Além do comprometimento da renda familiar com despesas médicas, especialmente quando os medicamentos não estão gratuitamente disponíveis e alimentação especial.
Estes requisitos foram implementados com o intuito de agregar ao entendimento do Judiciário de garantir assistência a famílias dependentes de auxílio financeiro.
É importante lembrar que o BPC é um recurso financeiro no valor do salário mínimo vigente, que hoje é de R$ 1.100, destinado à população de baixa renda inscrita no Cadastro Único.
Além do mais, há a exclusividade de o requerente precisar ser um idoso com mais de 65 anos ou portador de deficiência de qualquer idade.
No ano passado, o BPC era composto por 4,67 milhões de beneficiários, dos quais 2,11 milhões se tratavam de idosos e 2,56 milhões de pessoas com deficiência (PCD).
Segundo informações do Estadão, foi a partir destes dados que o analista do IFI, Pedro Henrique Souza, projetou a nota técnica que aborda a tendência de crescimento deste público.
O embasamento também contou com dados relacionados à evolução populacional do Brasil, considerando a renda domiciliar, o comprometimento da renda com gastos em saúde e as dificuldades em executar as atividades diárias. Essas informações em específico, foram obtidas através da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) de 2019.
A combinação de todos esses componentes permitiu que o IFI identificasse 309.781 brasileiros que hoje se enquadram em todos os requisitos necessários para receber o BPC de janeiro de 2022 em diante.
A estimativa de gastos indica que 25% do público elegível às novas regras tentarão ser incluídas no programa. Desta forma, poderá haver uma despesa adicional na margem de R$ 1,1 bilhão em 2022.
Já no ano de 2023, o percentual seria elevado de 25% para 50%, gerando um gasto adicional de R$ 2,4 bilhões. No ano seguinte, 75% do público seria atendido pelo BPC, incrementando a despesa em R$ 3,7 bilhões e R$ 5,2 bilhões no ano de 2024.
Por fim, o IFI estima que todo o público elegível ao BPC estaria incluído no programa de 2025 em diante. Ressaltando que as projeções também consideram os reajustes no salário mínimo, mas com a permanência da regra que retira o aumento real até 2026.
Porém, de 2027, o reajuste real seria feito com base no Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Desta forma, em uma década, ou seja, até 2030, o BPC teria um gasto adicional de R$ 7 bilhões ao ano.